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  • 19 Apr, 2026

O vereador Dr. Breno Mendes apresentou emendas à LDO, PPA e LOA, focando no redirecionamento de investimentos em educação infantil e infraestrutura em Porto Velho.

O vereador Dr. Breno Mendes, conhecido como Fiscal do Povo, apresentou um conjunto de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é redirecionar os investimentos públicos de Porto Velho para as reais prioridades da população, como educação infantil, saúde e infraestrutura.

De acordo com o parlamentar, a prioridade do município deve ser a primeira infância, abrangendo as crianças em idade de creche, educação infantil e ensino fundamental. Ele argumenta que a educação superior já recebe recursos e incentivos tanto federais quanto privados, o que, segundo ele, torna inadequado continuar concedendo isenções a faculdades privadas enquanto existem crianças sem acesso a creches.

Dr. Breno Mendes ressaltou: "Não é razoável que o município continue concedendo isenções milionárias a faculdades privadas enquanto nossas crianças não têm onde ficar. A prioridade precisa ser a base, o começo da vida escolar".

Dados recentes mostram que mais de 82% das crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche, destacando um grave déficit na rede municipal de educação infantil e a necessidade urgente de ampliação de vagas.

Além disso, o vereador propõe o fim do subsídio ao transporte coletivo, que atualmente consome R$ 56.607.800,00 na Lei Orçamentária Anual. Ele sugere que esse valor seja remanejado para investimentos em creches, escolas e obras estruturais, argumentando que essa reorientação dos recursos pode aumentar em até R$ 80 milhões o orçamento destinado a áreas essenciais.

Dr. Breno Mendes também mencionou que o município enfrenta uma frustração orçamentária de aproximadamente R$ 180 milhões, o que demanda uma gestão responsável, cortes de privilégios e a definição clara de prioridades para que Porto Velho possa investir em infraestrutura, saúde, educação, esporte, cultura e lazer.

Ele finalizou: "Sem esse ajuste, Porto Velho não terá condições de investir em infraestrutura, saúde, educação, esporte, cultura e lazer. É hora de priorizar as crianças e aplicar o dinheiro onde ele realmente transforma vidas".

As emendas apresentadas pelo vereador agora seguem para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal e serão debatidas nas próximas sessões relacionadas à discussão da LOA 2026, LDO e PPA.

Fonte da imagem: Assessoria

Fonte das informações: Assessoria