Câmara Municipal de Porto Velho analisa lei para entrega de medicamentos a idosos e pessoas com deficiência

Está em tramitação nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Velho um Projeto de Lei Ordinária proposto pela vereadora Ellis Regina. O projeto visa autorizar a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais no município.

A proposta define como idoso qualquer cidadão com idade acima de 60 anos e considera portadora de necessidades especiais toda pessoa com impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental ou intelectual, decorrentes de lesões, deformidades ou enfermidades, sejam elas congênitas ou adquiridas.

Embora o projeto ainda não tenha sido votado, ele prevê que os pacientes que desejam usufruir do serviço gratuito estejam devidamente cadastrados na unidade de saúde mais próxima de sua residência. Para se cadastrar, os interessados devem apresentar documentos que comprovem sua condição física, além de documentos pessoais, comprovante de residência e receita médica.

Em sua justificativa, a vereadora Ellis Regina destacou que a população brasileira está passando por um processo de envelhecimento, o que traz uma nova demanda por serviços de saúde que precisam de atenção e planejamento. Ela ressaltou que alguns idosos enfrentam tais dificuldades que ficam impossibilitados de buscar assistência médica sozinhos.

Ellis Regina também expressou sua preocupação com a situação dos idosos e das pessoas com deficiência que estão em condições vulneráveis. "Esse projeto busca minorar o sofrimento dessas pessoas, especialmente no acesso a suas medicações essenciais, promovendo assim o bem-estar e a recuperação delas. Auxiliar essas pessoas em dificuldade é uma obrigação do poder público", afirmou.