FAPERON solicita apoio de parlamentares para aprovação de lei sobre licenciamento ambiental

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON) enviou, nesta segunda-feira, um ofício à bancada federal do estado solicitando apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 2159/2021. Esse projeto visa estabelecer um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil.

O objetivo principal da proposta é modernizar, uniformizar e desburocratizar os processos de licenciamento, oferecendo maior segurança jurídica e agilidade para o desenvolvimento de atividades econômicas, especialmente no setor agropecuário.

No ofício, assinado pelo presidente da FAPERON, Hélio Dias de Souza, a entidade menciona que a legislação ambiental atual dificulta a regularização de propriedades rurais e o avanço de práticas sustentáveis devido à complexidade normativa e à falta de critérios proporcionais aos impactos reais das atividades.

O Projeto de Lei 2159/2021, já aprovado no Senado, introduz inovações como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), estabelece prazos legais para a emissão das licenças, elimina desigualdades entre estados e municípios e isenta de licenciamento atividades agropecuárias de baixo impacto, desde que cumpram a legislação ambiental vigente.

Hélio Dias destaca a importância da aprovação desse projeto para garantir que Rondônia continue seu crescimento com responsabilidade ambiental e segurança jurídica. Ele ressalta que, embora a produção do estado já seja reconhecida por boas práticas e respeito ao meio ambiente, ainda existem obstáculos que poderiam ser superados com uma legislação mais clara e técnica.

A FAPERON reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e acredita na sensibilidade dos parlamentares para apoiar essa proposta, defendendo os interesses dos produtores rurais e da população rondoniense.