BC exige comunicação ao Coaf de transferências cripto de 10000 US ou mais
Medida obriga comunicar ao Coaf transferências de cripto ≥US$10.000 entre carteiras autocustodiadas, entra em vigor em 1º/10/2026; inclui câmbio em espécie.
A Câmara Municipal de Porto Velho está analisando um Projeto de Lei que visa criar o Selo Municipal “Ambiente Digital Seguro”. A proposta é de autoria do vereador Gedeão Negreiros e tem o objetivo de reconhecer empresas, escolas e instituições que implementem protocolos de proteção contra abusos e violências no ambiente online, com foco especial em crianças e adolescentes.
A iniciativa pretende estimular boas práticas de segurança digital, por meio de treinamentos, utilização de filtros de conteúdo e criação de canais de denúncia. O intuito é posicionar Porto Velho como um modelo de prevenção nessa área. Projetos semelhantes já foram realizados em cidades como Curitiba e São Paulo, onde certificações locais contribuíram para aumentar a conscientização e a implementação de políticas preventivas.
O selo funcionará como uma garantia de que o ambiente virtual é mais seguro, promovendo a responsabilidade social e aumentando a confiança da comunidade no uso da internet.
