Assembleia Legislativa de Rondônia inaugura Procuradoria Especial da Mulher

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) fará a instalação oficial da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, às 10h30, no auditório da Escola do Legislativo, localizado na Rua Major Amarante, 390, em Arigolândia, Porto Velho.

Este novo órgão será dedicado à defesa e proteção dos direitos das mulheres no estado e foi estabelecido pela Resolução nº 424, de 26 de abril de 2019. A atuação da PEM foi regulamentada pelo Ato nº 003/2025-MD/ALE, que assegura sua funcionalidade e autonomia.

A deputada Ieda Chaves, do partido União Brasil, foi nomeada Procuradora Especial e lidera esta iniciativa, que visa fortalecer o combate à violência e discriminação de gênero. A criação da PEM representa um passo significativo para atender à crescente demanda por políticas públicas eficazes e canais de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.

As atividades da Procuradoria incluirão o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação, a fiscalização da aplicação de leis e programas federais e estaduais, além da promoção de campanhas educativas. O objetivo é criar um ambiente mais seguro e igualitário para todas as mulheres rondonienses.

De acordo com Ieda Chaves, a PEM é um instrumento fundamental para garantir a aplicação efetiva de leis de proteção à mulher, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. A estrutura foi planejada para oferecer atendimento especializado e suporte contínuo, preenchendo uma lacuna importante na rede de apoio do estado.

Para reforçar a atuação da Procuradoria, as deputadas Rosangela Donadon (União Brasil), Cláudia de Jesus (PT) e Dra. Taíssa (Podemos) foram nomeadas Procuradoras Adjuntas. Juntas, elas irão fiscalizar e promover ações que fortaleçam a igualdade de gênero e o empoderamento feminino em todas as esferas.

A instalação da Procuradoria é considerada um marco para a Alero, reafirmando seu compromisso com a sociedade e com a defesa dos direitos humanos. Este passo também simboliza um novo tempo, em que a equidade de gênero se torna prioridade na agenda legislativa e na vida pública de Rondônia.

A PEM não apenas buscará combater a violência, mas também focará na educação e conscientização, com o intuito de inspirar novas gerações a respeitar e garantir a dignidade de todas as mulheres.

Serviço:

• O quê: Inauguração da Procuradoria Especial da Mulher (PEM)
• Quando: 10/09/2025 (quarta-feira)
• Horário: 10h30
• Onde: Auditório da Escola do Legislativo de Rondônia (Alero), Rua Major Amarante, 390 – Arigolândia, Porto Velho/RO