Entidades acionam Ministério Público contra lei que proíbe vacinação infantil em Rondônia

Porto Velho, 11 de setembro de 2025 – O Grupo de Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos Mapinguari (UNIR), a Associação de Pessoas com Deficiência de Porto Velho e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos apresentaram uma representação ao Ministério Público de Rondônia contra a Lei Estadual nº 5.929/2024, que proíbe a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 0 a 5 anos.

As entidades afirmam que a referida lei contraria a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo os representantes, essa legislação se alinha a uma perigosa tendência de negação científica e às ideias promovidas pelo movimento antivacina, o que fragiliza a proteção da infância e compromete a saúde pública.

Os impactos da falta de vacinação infantil podem expor as crianças a doenças graves, como a paralisia infantil, conforme destacam os representantes das organizações. Estudos citados em pareceres técnicos destacam a eficácia e a segurança das vacinas pediátricas contra a Covid-19, bem como o risco que a redução da cobertura vacinal representa para o surgimento de surtos de doenças anteriormente controladas no Brasil. As entidades ressaltam que a redução nas taxas de vacinação aumenta a vulnerabilidade das crianças mais desfavorecidas.

A situação é alarmante, uma vez que o Brasil, que já foi um exemplo em imunização, enfrenta uma queda significativa nas taxas de vacinação, influenciada por discursos contrários à ciência. Essa realidade não só ameaça a imunidade coletiva, mas também gera altos custos para o sistema de saúde. No estado de Rondônia, estima-se que aproximadamente 150 mil crianças possam ser diretamente afetadas pela nova legislação, resultando em possíveis hospitalizações que poderiam ser evitadas e em uma sobrecarga ao sistema de saúde.

Danielle Gonçalves, presidente do CEDECA Maria dos Anjos, considera a medida um retrocesso inaceitável, afirmando que 'negar a ciência é negar o direito das crianças à vida e à saúde'. Ela reitera que o Estado deve priorizar a proteção das crianças e não expô-las a riscos evitáveis.

De maneira semelhante, Rossilena Marcolino de Souza, presidente da Associação de Pessoas com Deficiência de Porto Velho, expressa a gravidade da situação, enfatizando que a medida favorece o negacionismo e torna as crianças mais pobres mais suscetíveis a doenças que já poderiam ter sido erradicadas.

Diante da seriedade do caso, as entidades estão solicitando ao Ministério Público a suspensão imediata da lei e o ingresso de uma ação civil pública para garantir o prosseguimento do Programa Nacional de Imunizações no estado.

Fonte da imagem: Assessoria

Fonte das informações: Assessoria