Isenção do Imposto de Renda beneficia 15 milhões de brasileiros em fevereiro

O mês de fevereiro traz boas notícias para milhões de trabalhadores no Brasil, que além de aproveitarem o Carnaval, terão um motivo extra para celebrar. Aproximadamente 15 milhões de brasileiros se beneficiarão com a isenção total do Imposto de Renda para quem possui uma renda mensal de até R$ 5 mil, assim como com a redução dos descontos para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Em Rondônia, mais de 122,3 mil contribuintes serão impactados por essas mudanças.

Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), mais de 75,7 mil trabalhadores em Rondônia que recebem até R$ 5 mil deixarão de pagar o imposto a partir de fevereiro. Além disso, cerca de 46,5 mil indivíduos com salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão descontos progressivos. No ano passado, cerca de 114,8 mil rondonienses já estavam isentos do Imposto de Renda, e com as novas normas, esse número deve aumentar para 190,5 mil, representando uma injeção significativa de recursos na economia local.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais em 26 de novembro de 2025. A medida, considerada uma das mais esperadas na política econômica, também institui descontos parciais para quem recebe até R$ 7.350.

A isenção para salários de até R$ 5 mil e a redução de descontos beneficiam trabalhadores em todas as 27 unidades da Federação. São Paulo figura como o estado mais afetado, com mais de 3,7 milhões de isentos e 1,82 milhão com descontos parciais. Em Minas Gerais, mais de 1,18 milhão de trabalhadores também se beneficiarão dessa política, assim como o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e o Paraná.

Essa iniciativa não só melhora a vida de aproximadamente 16 milhões de trabalhadores, mas também representa uma atualização significativa nas políticas tributárias, reforçando o compromisso do Governo do Brasil em melhorar o poder de compra da população, estimular o consumo e incentivar a formalização no mercado de trabalho.

Para equilibrar o impacto fiscal decorrente da redução na arrecadação, a legislação prevê um aumento na tributação sobre rendas mais altas, a partir de R$ 600 mil anuais. Cerca de 140 mil contribuintes de rendas elevadas estarão sujeitos a esta mudança, que prevê alíquotas que podem chegar a 10%. Contribuintes que já pagam essa taxa ou valores superiores não terão suas situações alteradas, assegurando que não haja impacto fiscal adicional e que os serviços públicos não sejam afetados.

Rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações e indenizações estão isentos da nova legislação. A lei também impõe limites para que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte não ultrapasse percentuais definidos, garantindo restituções na declaração anual quando necessário.

O Governo também já realizou reajustes na tabela do Imposto de Renda em 2023 e 2024, pondo fim a um período de mais de seis anos de defasagem. Assim, entre 2023 e 2026, a isenção total abrangerá até 20 milhões de brasileiros, e a redução do imposto beneficiará mais 5 milhões, totalizando 25 milhões de cidadãos beneficiados desde o início da atual gestão.

A proposta de isentar os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais foi uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que resultou na lei foi enviado ao Congresso em março deste ano e recebeu aprovação unânime na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.