Estudos sociais são essenciais no licenciamento ambiental da UHE Tabajara

O licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) Tabajara, localizada em Machadinho D’Oeste, Rondônia, vai além da análise de impactos físicos, hídricos ou de biodiversidade. A consideração da dimensão social é fundamental para entender os efeitos desses grandes empreendimentos, especialmente em regiões com alta complexidade sociocultural.

Os estudos sociais desempenham um papel central ao identificar e analisar como a UHE pode afetar dinâmicas humanas, modos de vida e direitos coletivos, principalmente de povos historicamente vulneráveis, como indígenas e grupos em isolamento voluntário. No caso da UHE Tabajara, o projeto prevê um reservatório de aproximadamente 97 km² sobre o rio Machado, que se sobrepõe a territórios com grande relevância sociocultural e ambiental, incluindo terras indígenas reconhecidas e áreas onde existem registros de povos isolados.

Levantamentos realizados por organizações especializadas indicam a presença de pelo menos sete grupos isolados nas proximidades do projeto, como os Piripkura e os Kaidjuwa, que representam não apenas um patrimônio sociocultural valioso, mas que também desafiam o processo de licenciamento devido à sua vulnerabilidade.

A Cachoeira Dois de Novembro, um espaço com forte valor simbólico na memória coletiva da população local, ilustra a importância dos aspectos sociais nesse contexto. Tradicionalmente frequentada por famílias e visitantes, a cachoeira é um ponto de encontro e lazer, representando a identidade cultural da comunidade de Machadinho D’Oeste. Sua preservação é essencial não apenas para o meio ambiente, mas também para a história e o modo de vida da população.

Os estudos sociais são cruciais para compreender as dinâmicas territoriais e culturais das populações afetadas, permitindo avaliar impactos que vão além da área alagada. O reconhecimento da presença indígena e a caracterização dos modos de vida, que incluem práticas tradicionais e vínculos espirituais com a floresta, são vitais para evitar riscos como deslocamento forçado e a extinção de grupos isolados.

Decisões judiciais recentes enfatizam a importância da inclusão de terras indígenas nos estudos de impacto ambiental, reconhecendo que os impactos sociais podem se manifestar mesmo a longa distância do empreendimento. Exemplos incluem migração de trabalhadores e conflitos agrários, que exigem uma análise mais abrangente no licenciamento.

Além disso, os estudos sociais são fundamentais para desenvolver medidas de proteção e mitigação, como a implementação de estratégias de proteção etnoambiental. Especialistas alertam que a falta de monitoramento adequado pode comprometer os direitos constitucionais dos indígenas e levar a consequências irreversíveis, incluindo a extinção de certas culturas.

A análise histórica dos estudos sociais revela processos de contato e ruptura enfrentados pelos povos indígenas da região, como os Tenharim, que sofreram com a violência e o deslocamento desde o ciclo da borracha no início do século XX. Comunidades ribeirinhas e distritais também herdam as consequências desses processos históricos.

A UHE Tabajara destaca que os estudos sociais são ferramentas imprescindíveis no licenciamento ambiental, essenciais para identificar riscos e elaborar políticas públicas que respeitem as realidades socioculturais afetadas. Ignorar essa abordagem reduz o licenciamento a uma mera avaliação técnica, desconsiderando a complexidade humana e histórica dos territórios amazônicos.

Assim, a importância dos estudos sociais no licenciamento da UHE Tabajara reside na sua capacidade de revelar impactos muitas vezes invisíveis às análises ambientais tradicionais, o que garante que as decisões sobre grandes obras de infraestrutura se baseiem em conhecimento abrangente, respeito aos direitos coletivos e comprometimento com a diversidade sociocultural da Amazônia.