Delegado Lucas Torres critica ações do Ibama em audiência pública em Rondônia

O deputado estadual Delegado Lucas Torres, do partido Progressistas (PP), participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia. O evento, promovido pela Comissão de Acompanhamento de Terras (CRATerras), ocorreu na última sexta-feira, dia 31, e contou com a presença de parlamentares, produtores rurais, lideranças políticas e representantes de comunidades afetadas por ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em seu discurso, Lucas Torres destacou a “grave inversão de prioridades no Brasil” no tratamento dispensado aos produtores rurais frente à criminalidade nas grandes cidades. O deputado criticou decisões judiciais que limitam operações policiais em áreas dominadas pelo crime organizado, enquanto, por outro lado, famílias do campo são alvo de ações massivas com o uso de viaturas, helicópteros e forças de segurança.

“Enquanto se proíbe a polícia de entrar em favelas para combater o crime, nós vemos helicópteros, comboios e equipes inteiras sendo enviadas para retirar produtores rurais que há décadas tentam apenas sustentar suas famílias. A força do Estado, que deveria estar voltada contra criminosos, tem sido usada para perseguir quem trabalha”, afirmou o deputado.

O parlamentar citou casos recentes em Rondônia, como os ocorridos em São Miguel do Guaporé e Alvorada do Oeste, onde famílias com títulos definitivos emitidos pelo Incra há mais de 40 anos estão sendo removidas por decisão judicial. Segundo ele, essa situação gera insegurança jurídica e ameaça a sobrevivência de pequenas comunidades rurais.

Durante a audiência, Lucas Torres também se referiu à situação da comunidade de Minas Novas, ressaltando o contraste entre as famílias que lutam para obter um título de terra e aquelas que já o possuem, mas convivem com o risco de perdê-lo. “Nós temos famílias que lutam para ter o título de suas terras, enquanto outras, que já têm o título, agora não têm mais garantia nenhuma. Que país é esse em que o produtor rural não tem segurança para viver, produzir e trabalhar?”, questionou.

Ao concluir sua fala, o deputado defendeu que o estado reconheça o valor social e econômico do campo, garantindo proteção legal e estrutural aos produtores. “O Brasil precisa decidir se vai proteger quem produz ou continuar estimulando a marginalidade. Não podemos empurrar nossas gerações para o conflito ou para a ilegalidade. Precisamos dar título a quem não tem, garantir o direito de quem já tem e valorizar a propriedade privada”, finalizou.

A audiência pública representou mais uma etapa dos trabalhos da CRATerras, que tem escutado produtores em várias regiões do país e está elaborando um relatório com encaminhamentos ao Governo Federal, ao Ministério da Justiça, ao Incra e ao Supremo Tribunal Federal.