Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) programou para o dia 24 deste mês o julgamento do recurso de apelação do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele foi condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto.
Esse caso é parte da Operação Luminus, que investiga o desvio de recursos públicos na Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) por meio de fraudes em licitações e aquisições fictícias de materiais. A investigação pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) abrange eventos que ocorreram em 2010.
A denúncia aponta que a alta cúpula da Emdur, na época, teria participado de um esquema que envolvia a emissão de notas fiscais falsificadas e a realização de medições fraudulentas, resultando no desvio de verbas que eram destinadas para iluminação pública e obras urbanas. Embora Roberto Sobrinho não tenha sido identificado como o executor direto das fraudes, a condenação em primeira instância, decidida em junho de 2022, concluiu que ele cometeu omissão dolosa.
O juiz responsável pela sentença destacou que, enquanto prefeito, Sobrinho tinha a responsabilidade de fiscalizar e impedir as irregularidades que resultaram em um prejuízo superior a R$ 400 mil aos cofres do município.
No recurso (Apelação Criminal nº 0016957-83.2016.8.22.0501), a 2ª Câmara Especial do TJRO avaliará se confirmará a pena de seis anos de reclusão ou se aceitará os argumentos apresentados pela defesa. Além do ex-prefeito, outros ex-servidores da Emdur também estão envolvidos como apelantes neste processo.
