Comissão técnica estuda retomada da pavimentação da BR-319 na Amazônia

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou no dia 15 de julho de 2025 a criação de uma comissão técnica especializada para estudar a possível retomada da pavimentação da BR‑319, rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Esta iniciativa é resultado de um acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e prevê a realização de uma análise aprofundada dos impactos socioambientais relacionados ao projeto, com um prazo de até oito meses para conclusão.

O projeto, denominado “Plano BR‑319”, busca solucionar um problema logístico que afeta a região amazônica. No entanto, a tarefa é complexa, pois além da obtenção das licenças ambientais, será necessário abordar questões como o desmatamento, a regularização fundiária e a segurança das comunidades tradicionais que vivem ao longo dos 882 km da rodovia.

A BR‑319 é vital para a Amazônia, pois representa a única via terrestre que liga o Amazonas e Rondônia ao restante do Brasil. Construída na década de 1970, a rodovia foi abandonada no final dos anos 1980, tornando-se dependente do transporte fluvial e aéreo, que são opções caras e ineficientes. Atualmente, apenas 200 km a partir de Porto Velho e 250 km próximos a Manaus estão asfaltados, enquanto o trecho central de aproximadamente 400 km, conhecido como “trecho do meio”, permanece intransitável.

O “Plano BR‑319” prevê várias ações, incluindo a contratação de uma consultoria para realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) que abrangerá a área de influência da rodovia. Também estão previstos um cronograma com medidas para proteção ambiental, regularização fundiária, e ações para fortalecer as comunidades locais, além de combate ao desmatamento ilegal. A proposta inclui ainda a definição de uma faixa de impacto de 50 km de cada lado da estrada, com fiscalização constante.

Desde o anúncio da retomada da BR‑319, dados indicam um aumento significativo no desmatamento na região, evidenciando os riscos de uma expansão rápida e descontrolada. A pressão por melhorias na trafegabilidade e no acesso à Zona Franca de Manaus tem sido reforçada por deputados e senadores da região, que destacam a importância da rodovia para o abastecimento e transporte de mercadorias.

No entanto, a ministra Marina Silva classificou a demora em processos anteriores como “incompetência” e enfatizou que o licenciamento deve ser conduzido com rigor, envolvendo universidades e pesquisas técnicas. A judicialização do projeto também é uma realidade: em julho de 2024, a Justiça suspendeu a licença prévia concedida pelo Ibama devido a irregularidades processuais, incluindo a falta de implementação de estudos necessários.

A cronologia dos principais eventos referentes à BR‑319 destaca sua inauguração em 1976, o abandono em 1988, obras iniciadas com recursos do PAC entre 2007 e 2008, a retomada parcial de tráfego em 2015, o licenciamento ambiental concedido entre 2020 e 2022, a suspensão da licença em 2024 e, finalmente, o lançamento da comissão técnica em 2025 com prazo de oito meses para apresentação de resultados.

Fonte das informações: Idaron