EmpreendePet atrai público em Porto Velho com adoção de 200 pets
No domingo (19/04) EmpreendePet segue no Espaço Alternativo: feira de empreendedorismo feminino, praça de comidas regionais e mais de 200 pets para adoção.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou denúncias contra dois policiais penais por suspeita de tortura em unidades prisionais de Porto Velho. As ações coercitivas ocorreram em datas distintas e foram investigadas pela 23ª Promotoria de Justiça.
Segundo os inquéritos, os policiais utilizaram violência para punir os detentos, cujas agressões físicas foram consideradas graves. O MPRO solicitou que os denunciados sejam processados criminalmente e que percam seus cargos públicos em razão das infrações.
O primeiro caso data de 15 de janeiro de 2020, na Penitenciária Ênio Pinheiro. Um preso recusou-se a permanecer em uma cela devido a conflitos com outros detentos. O policial penal, encarregado da segurança da unidade, usou força para forçá-lo a mudar de cela, resultando em uma fratura na perna esquerda da vítima durante o processo. Laudos médicos e gravações de câmeras de segurança corroboraram a agressão, além de testemunhos de outros presos. O MPRO qualificou a ação como tortura por causar dor e sofrimento ao detento.
No segundo incidente, ocorrido em 15 de fevereiro de 2023, um preso que sofria de fortes dores causadas por pedras na vesícula foi tratado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Leste. Ao retornar à Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho, ele foi abordado por cinco policiais penais, incluindo um dos denunciados, responsável pela supervisão das celas. O policial desviou o preso para um local sem câmeras e o agrediu, apesar de o detento estar algemado e em sofrimento. Após ter sido devolvido à cela, outros presos notaram os sinais das agressões. No dia seguinte, durante uma visita do promotor encarregado, o preso relatou os abusos e foi encaminhado para exame de corpo de delito.
A prática de tortura é definida pela lei como o ato de causar dor ou sofrimento, seja físico ou mental, de forma intencional, especialmente por autoridades que exercem poder sobre a vítima, como policiais sobre os presos. Tal comportamento é proibido e está sujeito a penalidades legais.
Ao final das investigações, o MPRO reiterou a solicitação de que os policiais penais sejam formalmente processados e condenados, além de perderem seus postos de trabalho.
