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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação com o objetivo de forçar o estado de Rondônia a tomar medidas urgentes para garantir condições adequadas de funcionamento da Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Pin Karipuna, situada na Terra Indígena Karipuna, em Porto Velho.
A iniciativa se dá após diversas representações da Associação dos Povos Indígenas Karipuna e investigações realizadas em um inquérito civil que verificou a grave situação da educação na comunidade. O edifício escolar foi tecnicamente condenado pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) por estar localizado em zona de risco de enchentes do Rio Jaci Paraná, sem que soluções permanentes tenham sido apresentadas.
As condições de infraestrutura da escola são alarmantes, com salas de aula apresentando infiltrações, mofo, fissuras nas paredes, além de faltas de portas e de iluminação adequada. O alojamento destinado aos professores se encontra em estado de degradação, e há aproximadamente sete anos os banheiros da instituição estão sem água encanada, criando um ambiente insalubre que prejudica o ensino.
Outros problemas incluem a defasagem no fornecimento de energia elétrica, já que o gerador principal está inoperante e as placas solares não atendem à demanda por luz e equipamentos pedagógicos. Embora haja um contrato licitatório reconhecido pela Seduc, a falta de manutenção e suporte impediu a ativação da antena de internet na escola.
A ação do MPF chama a atenção para a falta de professores de Nível Especial (sabedor indígena), que são cruciais para a transmissão da cultura e tradições do povo Karipuna. O documento ressalta que esses educadores desempenham um papel fundamental na preservação da identidade étnica, indo além da mera transmissão de conteúdos.
Entre as medidas solicitadas, estão o restabelecimento imediato dos serviços de água, energia e internet na escola. O estado de Rondônia também deve apresentar, em até 90 dias, um projeto detalhado para a construção de uma nova edificação escolar, reestruturação do alojamento, realização de um concurso ou processo seletivo para professores, incluindo os de saberes tradicionais, e adequação dos contratos temporários.
Além disso, o MPF requer a elaboração de um plano estratégico para a oferta do ensino médio, com a participação da comunidade Karipuna. A ação inclui também a solicitação de indenização mínima de R$300 mil por dano moral coletivo e a estipulação de uma multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento, se autorizações judiciais forem concedidas.
