Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
A Floresta Nacional do Bom Futuro, localizada em Rondônia, passou por uma operação de desintrusão na quarta-feira, 24 de outubro, em cumprimento a uma decisão da 5ª Vara Federal de Rondônia. A ação foi movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e teve como principal objetivo retirar invasores de uma área de preservação permanente, visando restaurar a integridade da unidade de conservação.
O Ministério Público Federal (MPF) foi um dos órgãos envolvidos nessa operação, buscando conciliar a proteção ambiental com os direitos humanos das famílias que ocupam a área. Desde dezembro de 2024, após solicitação do ICMBio, o MPF iniciou um diálogo com associações de moradores, esclarecendo que a permanência em unidades de conservação não é permitida e oferecendo orientação sobre a saída voluntária. Em maio de 2025, foi dado um prazo de 30 dias para que as famílias deixassem o local, com promessas de benefícios em acordos penais para aqueles que colaborassem.
Na mesma linha, em maio de 2025, o MPF enviou uma recomendação ao ICMBio, à Polícia Federal e à Polícia Militar para a elaboração de um plano conjunto de desintrusão, enfatizando a importância do respeito aos direitos humanos durante o processo. Este documento foi assinado pelos procuradores da República Raphael Luís Pereira Bevilaqua e Gabriel de Amorim Silva Ferreira.
Em 30 de julho de 2025, o MPF apresentou uma manifestação no Processo nº 1003273-47.2025.4.01.4100, que destaca a urgência da retirada para evitar a consolidação da ocupação e possíveis danos irreversíveis à floresta. A continuidade da invasão, segundo o MPF, colocaria em risco o projeto de concessão da Flona em andamento, que busca o reflorestamento da área por meio de empresas privadas para a exploração de créditos de carbono, destacando a importância ambiental e econômica da floresta.
Apesar de apoiar a retirada, o MPF condicionou a execução da operação ao completo respeito aos direitos humanos. O órgão exigiu que as Secretarias de Assistência Social, tanto estaduais quanto municipais, realizassem o cadastramento das famílias e fornecessem apoio emergencial, acionando o Conselho Tutelar sempre que necessário. Em resposta à resistência da Secretaria Estadual de Assistência Social em oferecer suporte, o MPF requereu a intimação dessas secretarias e alertou que a falta de apoio poderia resultar em penalidades ao gestor responsável.
O MPF também participou de reuniões interinstitucionais com o ICMBio, a Polícia Federal e a Polícia Militar nos meses de março e maio deste ano, com o intuito de alinhar estratégias e dimensionar efetivos para garantir uma ação coordenada e menos traumatizante. Além disso, recomendou que a Polícia Militar priorizasse o diálogo, utilizando o uso progressivo da força apenas em situações estritamente necessárias.
