MPF recomenda suspensão do fornecimento de energia em assentamentos irregulares em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Energisa Rondônia, distribuidora de energia elétrica, interrompa o fornecimento de energia em três assentamentos irregulares no estado dentro de um prazo de 45 dias. Os assentamentos afetados são o do Galo, localizado em Chupinguaia, o Padre Ezequiel, em Mirante da Serra, e o Margarida Alves, em Nova União. Além da interrupção do fornecimento, a recomendação também inclui a retirada de postes e outros equipamentos já instalados nas áreas.

A recomendação foi assinada pelo procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira e faz parte de um procedimento que investiga os danos ambientais causados por ocupações em áreas de reserva legal, relacionadas a projetos de assentamento. Essas reservas desempenham a função de preservar a biodiversidade e os cursos d'água, além de facilitar a fiscalização ambiental.

De acordo com o MPF, os assentamentos Padre Ezequiel e Margarida Alves estão situados em terras públicas, enquanto o acampamento do Galo ocupa, de forma irregular, parte da reserva no projeto de assentamento Maranata, que já enfrenta uma ação judicial para desocupação e reintegração de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As investigações mostraram que a Energisa vinha instalando redes elétricas nessas áreas, o que, segundo o MPF, contribui para a permanência das ocupações e intensifica os impactos ambientais. O procurador destacou em documento oficial que “a ocupação irregular em área de reserva legal fere gravemente a legislação ambiental e jamais pode ser estimulada de nenhuma forma”.

Além disso, o MPF enfatizou que ao fornecer energia em áreas ilegais, a concessionária pode ser considerada poluidora indireta e pode enfrentar responsabilização civil. Para o órgão, a suspensão do fornecimento de energia é essencial para desestimular novas ocupações e interromper o incentivo a atividades ilegais que impactam o meio ambiente.

A Energisa terá 15 dias para apresentar uma resposta ao Ministério Público Federal sobre sua decisão em relação à recomendação recebida.