Darci Cerutti representa Sebrae Rondônia em encontro nacional
Darci Cerutti, presidente do Sebrae Rondônia, participou em São Paulo de encontros sobre governança e inovação para fortalecer o empreendedorismo local.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um homem por crimes ambientais e usurpação de matéria-prima pertencente à União, devido à extração ilegal de ouro na Estação Ecológica Umirizal, em Porto Velho, Rondônia. Os eventos ocorreram em 2023 e a denúncia foi recebida pela Justiça Federal em 8 de outubro de 2025.
Segundo o MPF, o réu realizava a atividade de exploração mineral sem as devidas licenças e autorização legal. Além disso, as operações ocorreram durante um período de seca severa na região, intensificando os danos ao meio ambiente. A Polícia Federal confirmou, por meio de um laudo, que o garimpo foi instalado em uma unidade de conservação, resultando em alterações significativas na paisagem, aumento da erosão e formação de áreas alagadas.
A degradação causada pelo garimpo se estendeu por aproximadamente 9,95 hectares de floresta nativa, sendo 9,8 hectares de movimentação de terra e 0,15 hectare de abertura de vias de acesso. Os danos foram calculados em R$175.776,70, valor considerado necessário para a recuperação da área afetada.
Na ação penal, o MPF solicita a condenação do réu pelos crimes de usurpação de matéria-prima, extração ilegal de recursos minerais, dano à unidade de conservação e destruição da floresta em área de preservação permanente. Além disso, requer a perda dos equipamentos utilizados, como escavadeira hidráulica e bombas de sucção, e uma indenização mínima de R$175.776,70 pelos danos materiais, e R$20 mil por danos morais coletivos, que deverão ser revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
Durante a fiscalização, uma espingarda calibre 32 com munições foi apreendida, o que levou à inclusão do crime de porte ilegal de arma de fogo. Contudo, essa parte do caso foi remetida para apuração pela Justiça Estadual, conforme determinação judicial.
A ação penal resulta do trabalho do 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, localizado em Manaus, que é especializado no combate à mineração ilegal e crimes ambientais nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
