MPF recomenda medidas para erradicar violência obstétrica contra mulheres indígenas em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação direcionada ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), à Casa de Saúde Indígena (Casai), ao Governo do Estado de Rondônia e à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau/RO). O objetivo da recomendação é a adoção de medidas urgentes para prevenir e erradicar a violência obstétrica contra mulheres indígenas, garantindo que suas tradições culturais sejam respeitadas durante a gestação, parto e pós-parto.

A iniciativa surgiu após relatos recorrentes de violência física e psicológica, apurados em um procedimento administrativo e em uma audiência pública realizada em 2 de julho de 2025. Um caso que chamou atenção ocorreu em março de 2024, quando uma parturiente indígena não recebeu a declaração de óbito e não pôde levar o corpo do feto para a cerimônia fúnebre, desrespeitando os costumes da etnia e causando sofrimento psicológico à família.

Durante a audiência pública, foram relatadas diversas práticas de violência obstétrica, como a recusa em respeitar o desejo da gestante pelo parto normal, excessivas cesarianas sem informação adequada, descarte de natimortos sem consentimento, e violações no direito a acompanhante. Também foi mencionado o uso de linguagem desrespeitosa por parte dos profissionais de saúde.

A recomendação destaca que a violência obstétrica é considerada conduta abusiva pela Lei Estadual nº 4.173/2017 de Rondônia. O MPF enfatiza que essas práticas deslegitimam o protagonismo da mulher no parto e violam direitos fundamentais, como a dignidade humana e a autonomia sobre o próprio corpo.

Entre as medidas sugeridas, o MPF recomenda a criação de um Plano de Parto Indígena que respeite a realidade cultural da gestante. Para que o parto ocorra de forma culturalmente adequada, os órgãos devem desenvolver planos para construir salas de parto que considerem os costumes tradicionais e garantir que as mulheres tenham autonomia por meio do consentimento informado para procedimentos invasivos, além de assegurar o direito a acompanhantes de confiança.

As recomendações também visam acabar com o mau atendimento e o uso de linguagem depreciativa, promovendo boas práticas e tratamento respeitoso. Para as famílias que enfrentam a perda gestacional, pede-se a humanização do luto materno e parental, permitindo que decidam sobre sepultamento ou cremação e realizem rituais fúnebres de acordo com suas crenças. Além disso, deve ser instituído um protocolo para a emissão da declaração de natimorto.

A recomendação, assinada pelos procuradores Caroline de Fátima Helpa e Leonardo Trevizani Caberlon, busca garantir que os serviços de saúde respeitem a cultura dos povos indígenas e combata a violência obstétrica que ameaça a dignidade humana e o direito à saúde.

Os órgãos têm 30 dias para informar ao MPF sobre a aceitação da recomendação e as medidas que serão adotadas. O não cumprimento pode levar a sanções administrativas e judiciais.

Cópias da recomendação foram enviadas à Coordenação dos Cursos de Medicina e Enfermagem da Universidade Federal de Rondônia (Unir), para análise e possível inclusão de conteúdos sobre o contexto cultural indígena no currículo.