Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, publicando a decisão no Diário Oficial da União na terça-feira, 30 de setembro. As novas regras entrarão em vigor para as eleições de 2026, mas trazem vetos que impactam prazos de inelegibilidade de políticos condenados.
Entre as mudanças mantidas, destaca-se a contagem do prazo de inelegibilidade a partir da condenação, que agora é limitada a oito anos. Anteriormente, esse prazo poderia se estender até 12 anos. No entanto, Lula vetou a aplicação retroativa dessa regra, o que significa que políticos condenados por crimes contra a administração pública continuarão inelegíveis nas próximas eleições.
A decisão tem efeitos diretos em Rondônia. O ex-governador Ivo Cassol, que esperava voltar à disputa eleitoral, permanece inelegível devido a sua condenação relacionada a crime contra a administração pública. Por outro lado, o ex-senador Acir Gurgacz, condenado por crime financeiro, poderá se beneficiar das mudanças e analisar a possibilidade de disputar as eleições de 2026.
Enquanto isso, o novo Código Eleitoral, que poderia trazer mais alterações, permanece paralisado no Senado desde agosto. Para que as novas regras entrassem em vigor nas próximas eleições, o projeto precisaria ser votado e sancionado até esta sexta-feira, 3 de outubro, o que é considerado improvável.
