Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
Um grupo de cerca de 80 parlamentares e ex-parlamentares está sob investigação por suspeitas de desvio de recursos das emendas parlamentares, que deveriam ser destinadas a financiar obras, saúde, educação e serviços públicos. As investigações, que envolvem sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mostram a gravidade da situação em diversos estados brasileiros.
A recente aprovação de uma proposta pelo Congresso afetará 36 inquéritos que envolvem 108 parlamentares, tanto aliados quanto opositores. A proposta prevê uma alteração na Constituição, transferindo ao Congresso a prerrogativa de autorizar a continuidade de ações penais contra parlamentares. Isso significa que o STF precisará do aval da Casa correspondente ao mandato do investigado para avançar em qualquer processo.
Além disso, a Polícia Federal está conduzindo pelo menos 40 inquéritos ativos, tanto em Brasília quanto em outros estados, para investigar irregularidades no uso das emendas. Um dos casos mais significativos envolve aproximadamente R$ 4,2 bilhões em repasses, levantando suspeitas de manobras políticas que favorecem determinados grupos no Congresso. Denúncias surgiram em estados como o Maranhão, onde há relatos de um “feirão de emendas”, com recursos sendo negociados como moeda de troca política.
O STF já declarou inconstitucionais certos modelos de emendas, como as conhecidas como "orçamento secreto". Na tentativa de mitigar tais distorções, o ministro Flávio Dino implementou um plano que requer que o Congresso identifique claramente os autores das emendas e seus beneficiários. Essa medida visa a tornar os parlamentares mais responsáveis pelo uso do dinheiro público e a reduzir as possibilidades de fraudes.
A Câmara dos Deputados, por sua vez, aprovou a chamada "PEC da Blindagem", que foi aprovada com 344 votos a favor e 133 contra. Essa PEC exige autorização do Congresso para que o STF possa processar deputados e senadores, especialmente em casos relacionados a suspeitas de desvio de emendas parlamentares.
