Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O deputado federal Thiago Flores, do partido Republicanos de Rondônia, confirmou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa regularizar imóveis rurais situados na faixa de fronteira do Brasil. Essa proposta pode beneficiar diretamente 588 municípios, proporcionando segurança jurídica e estabilidade patrimonial para mais de 50 mil propriedades rurais que aguardam regularização há muitos anos.
A PEC propõe a adição do artigo 68-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), validando os registros de imóveis rurais que foram concedidos pelos estados antes da promulgação da Constituição Federal em 1988. O principal objetivo é legitimar títulos que atualmente provocam insegurança, disputas e paralisações nas atividades produtivas.
Atualmente, a PEC está em fase de coleta de assinaturas e precisa do apoio de pelo menos 171 deputados para que possa ser analisada pelo Congresso Nacional. A iniciativa já recebe o respaldo de entidades relevantes do setor produtivo, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a Organização das Cooperativas Brasileiras e a Frente Parlamentar da Agropecuária.
No estado de Rondônia, que enfrenta graves conflitos fundiários, a proposta se destaca como um avanço. A região tem uma longa história de disputas de terra, sobreposição de registros e instabilidade jurídica, o que afeta diretamente produtores, famílias e investimentos no setor agrícola.
Para Thiago Flores, a proposta é “um passo fundamental para garantir tranquilidade aos produtores rurais, destravar áreas produtivas e assegurar o direito constitucional de propriedade”. Ele expressou a expectativa de que, com a coleta das assinaturas necessárias, a discussão sobre o tema possa avançar a nível nacional.
