Pedágios na BR 364 em Rondônia são alvo de críticas

O modelo de concessão e o início da cobrança de pedágios na BR-364, em Rondônia, foram alvo de críticas durante audiência pública da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, realizada em Brasília na terça-feira (26). Parlamentares apontaram falhas no sistema Free Flow operado pela concessionária Nova BR364, tarifas elevadas e a falta de obras estruturantes antes da cobrança.

Rafael Fera (PODE) denunciou uma "cobrança antecipada de pedágios com valores exorbitantes" e contestou a autorização inicial de reajuste pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de quase 10%. Ele questionou ainda se o estudo de tráfego, elaborado durante a pandemia, não teria distorcido as tarifas.

Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirmou que a população de Rondônia está "revoltada pagando pedágio caro para transitar numa via sem obras estruturantes" e cobrou esclarecimentos sobre R$ 9 milhões em emendas encaminhadas ao DNIT para a duplicação do trecho urbano de Ouro Preto do Oeste.

O procurador da República Leonardo Caberlon informou que o Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública para preservar o equilíbrio do contrato — buscando tarifa justa para o usuário, lucro adequado para a empresa e sujeição dos atos da ANTT ao crivo judicial. Caberlon ressaltou a urgência das duplicações diante da letalidade da rodovia, que registra em média sete mortos e 80 acidentes por mês.

Em defesa do modelo, a diretora do Ministério dos Transportes, Fernanda Godói Penteado, afirmou que o estudo original passou por tratamentos estatísticos para eliminar distorções causadas pela pandemia. Segundo ela, o contrato prevê um mecanismo de compartilhamento de risco de demanda, que direciona receita extra do tráfego para redução de tarifas ou para viabilizar novas obras.

A equipe do ministério também informou que estuda migrar o trecho para o modelo de "free flow puro", com instalação de mais pórticos para que o motorista pague pela distância efetivamente percorrida, medida que pode reduzir o custo para o usuário.

O diretor-presidente da Nova BR364, Wagner Nunes, defendeu que as tarifas e os pontos de duplicação foram definidos a partir de estudos da ANTT e do governo, e afirmou que existem penalidades e descontos tarifários que impedem a postergação dos investimentos previstos no contrato.

Nunes orientou os motoristas a adotarem o adesivo de pagamento automático para ter acesso ao Desconto de Usuário Frequente (DUF), que, segundo ele, pode chegar a mais de 90% de abatimento na 30ª passagem no mesmo sentido durante o mês.

Ao final da audiência, deputados criticaram o fechamento de antigas vias rurais de acesso à BR-364, alegando que a medida restringe o direito de ir e vir. Concessionária e ANTT justificaram que as intervenções visam isolar conexões perigosas com pouca visibilidade, a fim de reduzir acidentes, e se comprometeram a auxiliar municípios na regularização das vias.