Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
A Comissão de Educação aprovou no dia 3 de outubro de 2024 o Projeto de Lei 4.588/2024, de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O projeto tem como objetivo regulamentar o uso de dispositivos eletrônicos em escolas, tanto públicas quanto privadas.
A proposta estabelece regras para um uso consciente da tecnologia em sala de aula e cria o Programa Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC). O texto proíbe o uso de aparelhos eletrônicos para fins não pedagógicos, permitindo seu uso somente com autorização do professor, em situações de acessibilidade ou durante atividades supervisionadas. Além disso, as escolas devem ter locais seguros para armazenar celulares e outros dispositivos enquanto as aulas estão em andamento.
O projeto também recomenda que as instituições de ensino realizem campanhas permanentes de conscientização sobre o uso responsável da tecnologia, direcionadas a alunos, pais e professores. O PRONITEC inclui ações focadas na inclusão digital, formação contínua de educadores e monitoramento dos impactos do uso da tecnologia no processo de aprendizagem.
O relator do projeto apresentou um substitutivo, mantendo as diretrizes principais do PL e incorporando mecanismos de avaliação conforme estabelecido na Política Nacional de Educação Digital. A proposta agora está na fase de tramitação em outras comissões da Câmara.
