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  • 18 Apr, 2026

Porto Velho implementa o programa "Esporte e Reabilitação" nos CAPS com a nova lei que integra atividades físicas ao tratamento de saúde mental.

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Um novo capítulo se abre para o atendimento em saúde mental em Porto Velho com a promulgação da Lei nº 3.356, elaborada pela vereadora Ellis Regina. Essa legislação permite que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade implementem o programa "Esporte e Reabilitação".

Este programa não apenas considera a atividade física como um lazer, mas a apresenta como uma ferramenta clínica estratégica para a recuperação psicossocial dos pacientes. A promulgação da lei foi realizada pelo presidente da Câmara Municipal, Gedeão Negreiros, e divulgada no Diário Oficial do Município.

A vereadora enfatizou a importância do esporte na reforma psiquiátrica, ressaltando que ele direciona a atenção não apenas para a doença, mas também para as potencialidades do indivíduo. Segundo Regina, a atividade esportiva tem apresentado resultados significativos no tratamento de dependentes químicos.

A nova lei estabelece que a prática de atividades físicas deve ser regular, supervisionada e adaptada às condições de cada paciente. Os principais pilares da legislação incluem:

  • Integração Terapêutica: O esporte incorpora-se ao projeto de cura do paciente.
  • Articulação entre Pastas: A implementação ficará a cargo da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Esportes.
  • Parcerias: A lei permite convênios com ONGs, instituições acadêmicas e profissionais autônomos para garantir a qualidade das atividades.
  • Inclusão: Enfoque na convivência comunitária e no combate ao isolamento social.

Os benefícios do esporte no CAPS são apoiados por evidências científicas que mostram o impacto positivo da atividade física na química cerebral e no comportamento social. Para pacientes com transtornos muito severos, esses benefícios se tornam ainda mais evidentes:

  1. Reequilíbrio Químico e Neuroplasticidade: O exercício estimula a liberação de neurotransmissores como serotonina, dopamina e endorfinas, proporcionando uma significativa redução nos sintomas de depressão e ansiedade.
  2. Combate aos Efeitos Colaterais de Medicamentos: O programa ajuda a monitorar e mitigar efeitos adversos associados a psicofármacos, proporcionando uma melhora na saúde física geral e prevenindo doenças como diabetes e problemas cardiovasculares.
  3. Resgate da Autonomia e Autoestima: Com a prática esportiva, o paciente estabelece metas, recuperando confiança em suas capacidades, o que se reflete em sua autonomia fora da unidade de saúde.
  4. Socialização Contra o Estigma: As atividades em grupo quebram o isolamento, humanizando o paciente aos olhos da sociedade e fortalecendo laços de amizade e apoio.

Com a lei agora ativa, o próximo passo é a formação das equipes e o credenciamento de profissionais especializados. A avaliação periódica, prevista na legislação, garantirá que o programa não seja visto apenas como uma ocupação de tempo, mas sim como um indicador real de melhoria na qualidade de vida dos cidadãos de Porto Velho.

Fonte da imagem: Assessoria

Fonte das informações: Assessoria