Morre James Copenhaver aos 76 anos ferido no atentado a Trump
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O prefeito de Porto Velho pediu à Câmara autorização para ceder um terreno para a construção de um Fórum Digital, fortalecendo o acesso ao Judiciário na região.
O prefeito Léo Moraes enviou à Câmara de Vereadores de Porto Velho um Projeto de Lei que solicita autorização para a cessão de um terreno municipal ao Poder Judiciário de Rondônia (TJ-RO). O terreno, situado no distrito de União Bandeirantes, possui uma área total de 4.969,01 m² e será destinado à construção de um Fórum Digital.
De acordo com o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, o valor do terreno é estimado em R$ 320 mil. A doação será formalizada através de escritura pública, e o TJ-RO terá um prazo de até 48 meses para iniciar e finalizar a construção do novo espaço.
O prefeito justificou a ação destacando que a cessão do terreno representa uma cooperação institucional por parte do Município de Porto Velho. Esta medida visa fortalecer a cidadania e assegurar que os moradores da região tenham acesso digno ao Poder Judiciário.
Além disso, a mensagem encaminhada pelo Executivo proíbe qualquer desvio de finalidade do uso do terreno, assegurando que ele seja empregado exclusivamente para o benefício social mencionado. Caso a construção não seja iniciada ou concluída dentro dos prazos estabelecidos, o imóvel retornará ao município.
Fonte da imagem: Ilustrativa/TJRO
Fonte das informações: Rondoniaovivo
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