Vereadora propõe projeto para construção de calçadas em Porto Velho

Um estudo recente do IBGE revelou que 16% da população brasileira enfrenta a realidade de viver em áreas sem calçadas, e apenas 15% dessas calçadas possuem rampas de acesso adequadas para cadeirantes. Essa situação afeta aproximadamente 27 milhões de pessoas, principalmente em municípios que não dão prioridade à infraestrutura ou onde os residentes enfrentam dificuldades financeiras para realizar as obras necessárias.

Diante desse contexto, a vereadora Ellis Regina apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal com o intuito de incentivar a construção e a manutenção de calçadas nas áreas residenciais da capital. A proposta estabelece que cidadãos que não tenham condições financeiras poderão solicitar ao município a realização da obra, com a possibilidade de pagamento parcelado através do IPTU.

Segundo a vereadora, a construção de calçadas é uma exigência estabelecida pelo Estatuto da Cidade, que delineia diretrizes para uma política urbana que assegure cidades sustentáveis, acessibilidade, segurança e a função social da propriedade. Ela enfatizou que essa medida é fundamental para garantir a mobilidade urbana, promover a dignidade humana e melhorar a qualidade de vida dos moradores.

A vereadora comentou: “A falta de calçadas é um problema crônico em Porto Velho. Precisamos nos preocupar com o crescimento organizado da cidade e dar aos cidadãos pagadores de impostos o direito a uma mobilidade urbana acessível. O cidadão que não tiver condições também pode cumprir sua obrigação com o apoio da Prefeitura, pois, no final, todos se beneficiarão da obra.”