PLOA de 2026 em Rondônia apresenta queda de 32 7% e gera inquietação política

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi enviado à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) com uma significativa redução. A proposta do Executivo estima um orçamento de R$ 11,58 bilhões para o próximo ano, representando uma diminuição de 32,7% em comparação aos R$ 17,2 bilhões aprovados para 2025. Essa diferença de aproximadamente R$ 5,6 bilhões gerou surpresa entre parlamentares e especialistas, especialmente considerando a tendência histórica de crescimento contínuo do orçamento estadual.

A discussão sobre a proposta ocorre em um contexto político delicado. O ano de 2026 será o último do governador Marcos Rocha (UB) em seu segundo mandato. Impedido de buscar um terceiro mandato, ele deve decidir até 3 de abril se renunciará para concorrer a outro cargo, como o Senado, uma possibilidade que já está sendo comentada nos bastidores.

O PLOA deve ser votado até 15 de dezembro. Se a avaliação não for finalizada no prazo, o Estado iniciará o próximo ano operando com 1/12 do orçamento atual mensalmente. Durante o período de votação, a Assembleia também ficará impedida de entrar em recesso.

A redução orçamentária não impacta apenas o Executivo. Órgãos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e a própria Assembleia Legislativa, que possuem orçamentos próprios, também sofrerão cortes, uma vez que seus recursos são baseados em percentuais da arrecadação do Estado.

Essa redução orçamentária pode acarretar diversas consequências, incluindo a interrupção de concursos e novas contratações, a revisão ou suspensão de obras e projetos de expansão, cortes em investimentos em modernização e tecnologia, além de pressão sobre os serviços essenciais e aumento de tensões entre os Poderes para a recomposição de verbas.

Especialistas apontam que um orçamento menor poderá limitar os investimentos estaduais, atrasar obras e impactar negativamente a capacidade de resposta em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O cenário eleitoral que se aproxima pode ainda intensificar as incertezas sobre a gestão pública, levando a uma desaceleração de setores que dependem fortemente do governo.

A queda de quase um terço no orçamento tem gerado estranhamento nas discussões da ALE e deverá ser um ponto central nos debates políticos nas próximas semanas, com deputados demandando esclarecimentos sobre esse corte considerado atípico para os padrões recentes do Estado. Surpreendentemente, a receita estadual tem crescido anualmente, e não há indícios que justifiquem uma redução orçamentária como essa, visto que não houve redução nos serviços e na estrutura pública.