Darci Cerutti representa Sebrae Rondônia em encontro nacional
Darci Cerutti, presidente do Sebrae Rondônia, participou em São Paulo de encontros sobre governança e inovação para fortalecer o empreendedorismo local.
Um relatório da organização Fiquem Sabendo indicou que os estados da Amazônia Legal falham em garantir transparência sobre crimes ambientais. De acordo com o levantamento, nenhuma secretaria estadual disponibiliza dados em formato aberto, como CSV. Além disso, as informações essenciais para a interpretação adequada das bases, como dicionários de dados, licenças de uso e georreferenciamento, estão ausentes.
Entre os problemas destacados, estão a apresentação de informações em arquivos PDF ou Excel proprietário, a omissão de dados como CPF ou CNPJ dos infratores, mesmo de forma mascarada, e a falta de coordenadas geográficas. Isso limita a localização das infrações apenas ao nível municipal. No caso de Rondônia, os dados fornecidos foram incompletos e sem a padronização adequada.
Embora estados como Amazonas e Pará apresentem algumas iniciativas de transparência, eles ainda enfrentam limitações técnicas que dificultam o acesso público às informações. No Acre, a situação é ainda mais crítica, pois não houve resposta a uma solicitação feita por meio da Lei de Acesso à Informação.
No estado de Rondônia, as informações sobre delitos ambientais apresentaram lacunas significativas. O órgão responsável encaminhou dados sem seguir a padronização exigida pela Lei de Acesso à Informação e deixou de incluir elementos essenciais, como CPF ou CNPJ dos infratores. A ausência de coordenadas geográficas detalhadas impede uma análise espacial efetiva dos crimes, como desmatamento e queimadas.
Outro estudo elaborado pela Transparência Internacional em parceria com a Abraji revelou que os estados da Amazônia Legal possuem, em média, apenas 33% de abertura de dados sobre ilícitos ambientais, em contraste com 65% dos órgãos federais. Estados como Acre, Maranhão e Roraima obtiveram nota zero nesse quesito.
Essa falta de padronização e abertura de dados compromete o uso de sistemas como o DETER, desenvolvido pelo INPE, que combina alertas por satélite com dados de autuação. Especialistas alertam que, sem informações estruturadas, a eficácia no combate ao desmatamento, ao garimpo e à grilagem é reduzida, resultando em maior impunidade e violência nas disputas por recursos naturais.
