CNP em Vitória aprova 54 propostas com foco em saneamento e água potável

O 12º Congresso Nacional de Profissionais (CNP) ocorreu nos dias 10 e 11 de outubro em Vitória, Espírito Santo, reunindo cerca de 500 delegados de todo o Brasil. O evento teve como foco a discussão e aprovação de propostas essenciais para os setores de Engenharia, Agronomia e Geociências, com especial atenção ao saneamento básico e à disponibilidade de água potável. Dentre as 54 Propostas Nacionais Sistematizadas (PNS) aprovadas, 14 abordaram esses temas estratégicos.

As propostas foram elaboradas ao longo de meses em diferentes etapas, incluindo processos locais, regionais e estaduais. Os debates foram fortemente respaldados por dados do Instituto Trata Brasil, que indicam que mais de 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada, enquanto quase 100 milhões vivem sem coleta de esgoto. Além disso, cerca de 40% da água é desperdiçada nas redes de distribuição.

Um dos destaques do evento foi a participação do engenheiro civil Dilcionir Panatto, do Crea-RO, delegado eleito por Cerejeiras. Sua proposta sobre saneamento básico foi aprovada em todos os grupos de trabalho e na plenária nacional, evidenciando sua relevância. Panatto ressaltou a importância de embasar sua proposta em dados concretos, em vez de opiniões pessoais.

O engenheiro destacou que no Brasil, 34 milhões de pessoas não têm água tratada em casa e mais de 100 milhões não têm esgoto tratado, apresentando um cenário grave de saneamento básico, que atinge especialmente a região Norte do país. Ele também se referiu ao novo marco legal do saneamento, estabelecido pela Lei nº 14.026/2020, que visa universalizar o acesso à água potável e ao esgoto até 2033.

Panatto mencionou que para atingir essa meta, são necessários investimentos da ordem de R$ 509 bilhões até 2033, mas apenas R$ 100 bilhões foram aplicados nos últimos quatro anos. Ele alertou que, se a tendência continuar, o país não conseguirá cumprir essas metas. Para melhorar a eficiência na aplicação de recursos, ele sugere que o Ministério do Desenvolvimento Regional e a ANA intensifiquem parcerias com municípios por meio de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Ele usou o município de Cerejeiras como exemplo, onde mais de 90% da área conta com esgotamento sanitário. No entanto, mudanças na gestão local interromperam o contrato de uma empresa responsável pela administração dos serviços, resultando em problemas de abastecimento de água. Essa experiência prática foi fundamental para a formulação da sua proposta.

A proposta de Panatto enfatiza que a universalização do saneamento básico depende de uma colaboração eficaz entre entidades públicas e a iniciativa privada. No CNP, além de sua proposta, outras foram apresentadas pelo Crea-RO, reforçando a atuação do estado em conjunto com sugestões de outros estados.

O presidente do Crea-RO, Engenheiro Edison Rigoli, classificou o evento como histórico, destacando a relevância das propostas que surgiram em Rondônia e foram bem aceitas no contexto nacional. Ele observou que o CNP deste ano transcendeu os limites do debate corporativo, voltando-se para questões que impactam diretamente a sociedade.

O CNP também abordou outros temas relevantes, como gestão de resíduos sólidos urbanos, saneamento em comunidades ribeirinhas e rurais, tecnologias sustentáveis para populações de baixa renda, drenagem urbana e planejamento energético, além da formação técnica obrigatória para cargos públicos.

A Carta Declaratória do CNP, aprovada por unanimidade, reafirmou a missão do congresso como um fórum para a proposição de soluções concretas para a sociedade, enfatizando que a Engenharia, Agronomia e Geociências vão além de simples técnicas e cálculos.

O evento foi conduzido por representantes do Confea, Crea e Mútua, e toda a votação foi realizada digitalmente. Ao final do CNP, uma moção de apoio foi aprovada para convocar a 1ª Conferência Nacional de Engenharia, com o objetivo de conectar a Engenharia com a população e estimular jovens a escolherem a área como profissão.