BC exige comunicação ao Coaf de transferências cripto de 10000 US ou mais
Medida obriga comunicar ao Coaf transferências de cripto ≥US$10.000 entre carteiras autocustodiadas, entra em vigor em 1º/10/2026; inclui câmbio em espécie.
A segurança e o bem-estar dos servidores municipais de Porto Velho estão em processo de aprimoramento, conforme o recente encaminhamento realizado pela Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) sobre o contrato de serviços de saúde e segurança ocupacional.
O vereador Thiago Tezzari comemorou a união entre o Legislativo e o Executivo, a qual, segundo ele, tem gerado resultados concretos para o funcionalismo público. A reação da prefeitura se deu após intensas cobranças e fiscalizações por parte de Tezzari, que havia identificado falhas no serviço prestado pela empresa Total Life.
A SEMAD informou, em um documento oficial, que se encontra em fase avançada para a abertura de um novo processo licitatório, o qual destacará a eficiência e a qualidade do atendimento. O vereador ressaltou a importância dessa iniciativa, afirmando: “Quando se trata de saúde e segurança do trabalho, não existe espaço para descaso. Em vários momentos cobramos e fiscalizamos, sempre ao lado dos servidores”.
Tezzari também elogiou a sensibilidade do Prefeito Léo Morais e a competência do Secretário de Administração, Antônio Figueiredo, que acolheram suas sugestões e garantiram a continuidade dos serviços sem interrupções enquanto as novas licitações estão em andamento. “É preciso reconhecer quando a gestão tem compromisso com o servidor”, destacou.
Após a Portaria nº 63/2025, a SEMAD estabeleceu uma comissão técnica que já está elaborando o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência para a nova contratação. Entre as medidas já decididas, incluem-se:
- Continuidade: Prorrogação excepcional do contrato atual por até 6 meses para evitar lacunas no atendimento.
- Fiscalização Rigorosa: Acompanhamento contínuo do Departamento de Saúde Ocupacional para assegurar a qualidade do serviço.
- Nova Licitação: Adoção de critérios modernos visando à valorização real dos servidores.
O vereador concluiu que a resposta da prefeitura representa uma vitória da fiscalização parlamentar e reafirmou o compromisso de todos os envolvidos em proporcionar um serviço de saúde ocupacional mais qualificado e digno para os servidores municipais.
