STF retoma trabalhos com julgamentos polemicos e codigo de etica
Retomada inclui julgamentos sobre investigações (Banco Master, INSS), dosimetria, escolha no RJ, mineração em terras indígenas e debate sobre regras de conduta.
O Senado aprovou, na quarta-feira (5), um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para indivíduos que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, identificada como PL 1.087/2025, também prevê a redução das alíquotas para rendas de até R$ 7.350 e foi aprovada em regime de urgência, aguardando agora a sanção do presidente.
Com a intenção de compensar a perda na arrecadação, o texto estabelece um aumento na taxação sobre rendas elevadas, especificamente para valores a partir de R$ 600 mil anuais. O relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirma que a medida beneficiará aproximadamente 25 milhões de trabalhadores, sendo financiada pela elevação dos impostos sobre cerca de 200 mil pessoas consideradas “super-ricas”.
A nova faixa de isenção está prevista para entrar em vigor em janeiro de 2026. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, descreveu a aprovação como uma “vitória da boa política”, ressaltando a colaboração entre o governo e o Congresso.
Adicionalmente, investimentos nos setores imobiliário e agronegócio continuarão isentos, e discussões sobre ajustes complementares, como a tributação de profissionais liberais e sobre lucros auferidos no exterior, deverão ser retomadas em um novo projeto, identificado como PL 5.473/2025.
