STF retoma trabalhos com julgamentos polemicos e codigo de etica
Retomada inclui julgamentos sobre investigações (Banco Master, INSS), dosimetria, escolha no RJ, mineração em terras indígenas e debate sobre regras de conduta.
A deputada federal Sílvia Cristina reiterou a urgência na votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47. A medida visa a transposição dos servidores dos ex-territórios federais de Rondônia, Roraima e Amapá para os quadros da União, considerando aqueles contratados até 1991.
Em discurso no plenário, a deputada destacou que, no último dia 12, completaram-se dois anos desde que a PEC 47 foi aprovada no Senado, mas ainda se encontra sem data marcada para ser pautada na Câmara. Ela caracterizou a situação como inaceitável e vergonhosa, considerando como um desrespeito com os servidores públicos que dedicaram suas vidas ao serviço.
Sílvia Cristina tem trabalhado junto à bancada de Rondônia e à representação da região Norte para enfatizar a necessidade de aprovar a PEC, visando justiça para os servidores que aguardam por seus direitos. 'Não podemos mais esperar', protestou, alertando para o sofrimento de milhares de servidores e suas famílias em decorrência da demora na aprovação.
A deputada também fez um apelo ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que cumpra o compromisso assumido com as bancadas de Rondônia e da região Norte, e coloque a PEC 47 na pauta de votação. Ela enfatizou que a aprovação da proposta é uma prioridade para Rondônia, que se sobrepõe a qualquer bandeira ideológica.
Após seu pronunciamento, Sílvia Cristina reforçou pessoalmente sua cobrança ao presidente Hugo Motta, ressaltando a falta de explicação para a PEC estar parada por tanto tempo e pedindo uma pronta resolução para a situação que aflige os servidores.
