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O governo federal retomou a publicação de portarias relacionadas à revisão de enquadramento dos servidores dos ex-territórios no processo conhecido como NA-NI. A retomada, feita pela Comissão Especial dos Ex-Territórios (CEEXT), foi considerada uma vitória pelo Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (SINDSEF/RO), que mantém a mobilização.
As publicações ocorreram após meses de paralisação do processo, que estava praticamente estagnado desde dezembro de 2025. A demora gerou insegurança entre servidores de Rondônia, Roraima e Amapá que aguardavam a correção de seus enquadramentos funcionais.
Segundo o presidente do SINDSEF/RO, Almir José, a retomada decorre de articulações políticas e institucionais conduzidas pelo sindicato em Brasília. O sindicato atribui a movimentação a uma atuação coordenada junto a parlamentares e instâncias responsáveis pela CEEXT.
Almir José afirmou que o sindicato seguirá atuante: “Nosso papel está sendo feito, que é mobilizar, cobrar e defender os direitos dos servidores. O direito dos trabalhadores é inegociável e vamos continuar atuando até que todos tenham o reconhecimento que merecem.”
O SINDSEF/RO apontou também o apoio de representantes da bancada de Rondônia nas articulações: o senador Confúcio Moura, a deputada federal Sílvia Cristina e o ex-senador Acir Gurgacz, que, mesmo sem mandato, participou de reuniões para abrir portas e viabilizar avanços.
As novas portarias visam revisar enquadramentos considerados equivocados, com foco principal em servidores inicialmente posicionados no nível Auxiliar (NA) que, segundo o sindicato, deveriam ser enquadrados no nível Intermediário (NI).
Apesar do avanço, o sindicato alerta que a lista divulgada contempla um número reduzido de servidores diante da demanda existente. Por isso, o SINDSEF/RO informou que continuará acompanhando os trabalhos da CEEXT e cobrando do governo federal maior celeridade e ampliação das revisões, até que todos os que têm direito sejam contemplados.
