Rico Melquíades é alvo de ação do MPT AL por assédio eleitoral
MPT-AL pede R$5 milhões e obrigações contra Rico Melquíades por suposto assédio eleitoral a empregadas domésticas; Justiça impôs tutela e multa de R$300 mil.
A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC) informou, nesta semana, que avalia a viabilidade jurídica de reduzir o percentual mínimo de aprovação do concurso público atual, diminuindo a nota de corte de 60% para 50%.
A proposta abrange os editais nº 1/2026/SEGEP-GCP e nº 2/2026/SEGEP-GCP, destinados ao provimento dos cargos de Professor Classe C e Técnico Educacional na rede estadual de ensino de Rondônia.
O pedido foi apresentado pelo deputado estadual Delegado Lucas Torres (PL), que, segundo a SEDUC, levou ao órgão o apelo de centenas de candidatos. A solicitação responde a reclamações sobre o nível de dificuldade das provas e ao desempenho geral verificado na primeira etapa do certame.
Segundo o parlamentar, a mudança teria como objetivo ampliar o número de candidatos aptos a avançar para as fases seguintes, acelerando o preenchimento das vagas e aliviando a carência de pessoal nas unidades escolares.
O deputado também afirmou que a alteração não prejudicaria a meritocracia, já que a mudança do critério de corte não modificaria a ordem de classificação dos concorrentes, apenas ampliaria o grupo permitido a prosseguir no processo seletivo.
Como próximos passos, a SEDUC encaminhou o pedido à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e aguarda um parecer jurídico definitivo sobre a legalidade de alterar critérios após a divulgação dos resultados preliminares. A decisão da PGE definirá se as regras estabelecidas no edital serão mantidas ou podem ser revistas.
