Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
A vereadora Sofia Andrade, do PL, apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal com o objetivo de reduzir a poluição sonora gerada por escapamentos adulterados em motocicletas e outros veículos. A proposta foi elaborada em resposta a diversas reclamações de moradores que enfrentam barulhos excessivos, especialmente durante a noite, prejudicando o descanso, a saúde e a segurança da população.
O projeto estabelece a proibição de modificações em escapamentos que aumentem o nível de ruído além dos limites permitidos pelas normas técnicas, assim como a comercialização, transporte, instalação e qualquer uso de escapamentos irregulares. Além disso, as oficinas estão proibidas de realizar trocas ou adaptações que resultem em barulho superior aos limites legais.
De acordo com a vereadora, a medida é uma resposta a um problema que se transformou em questão de saúde pública. Ela ressalta que veículos com escapamentos adulterados causam estresse e dificultam o sono, especialmente de crianças, idosos, pessoas com autismo e até mesmo animais. Sofia Andrade destacou a necessidade de ações que garantam um ambiente urbano mais saudável.
O projeto prevê multas que variam conforme o horário da infração: durante o dia, a penalidade será de 20 UPFs (Unidades Padrão Fiscal), enquanto à noite, quando o impacto do barulho é maior, a multa poderá chegar a 40 UPFs, além da apreensão do veículo até que a situação seja regularizada. Se a infração ocorrer nas proximidades de escolas, hospitais e casas de repouso, o valor da multa será duplicado.
Para os estabelecimentos comerciais, as punições poderão variar desde advertências até a cassação do alvará em caso de reincidência. A fiscalização será realizada por órgãos municipais, que deverão seguir as normas do Conama e da ABNT, assim como outras legislações de controle de ruído.
A vereadora enfatizou que o município possui autonomia para criar regras que melhorem a qualidade de vida da população, complementando a legislação federal, que atualmente não tem sido suficiente para enfrentar o problema. Em Porto Velho, ações como a operação “Corta Giro”, desenvolvida pela polícia e pelo Detran, evidenciam o caráter recorrente da questão entre denúncias da população.
A vereadora finalizou ressaltando que a proposta visa garantir um ambiente mais pacífico, lembrando que não é justo que famílias sejam perturbadas à noite ou que pessoas vulneráveis sofram as consequências do barulho excessivo. O projeto agora será analisado pelas comissões da Câmara antes de ser votado no plenário.
