Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com a publicação do documento, que possui 1.991 páginas, as defesas dos condenados têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que permite a indicação de contradições, omissões ou trechos pouco claros no julgamento. O grupo foi condenado por quatro votos a um pela Primeira Turma.
Após a fase de recursos, não há um prazo definido para a análise. O relator, ministro Alexandre de Moraes, é responsável por avaliar cada pedido, podendo enviá-los ao colegiado ou solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa no Supremo é que os embargos sejam rejeitados, o que marcaria o encerramento de uma das últimas etapas processuais antes do cumprimento efetivo da pena de cada réu.
As defesas também têm a possibilidade de apresentar embargos infringentes dentro de 15 dias, os quais permitem um novo julgamento pelo plenário do STF. No entanto, a jurisprudência do tribunal admite esses embargos apenas quando há pelo menos dois votos pela absolvição, situação que não ocorreu neste caso.
A sentença impôs a Bolsonaro uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Atualmente, o ex-presidente se encontra sob prisão domiciliar desde 4 de agosto devido ao inquérito sobre a suposta tentativa de interferência dele e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, nas investigações relacionadas à trama golpista.
O acórdão também menciona outros integrantes do chamado 'núcleo crucial' da organização criminosa, composta por:
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
- Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.
De acordo com o entendimento do Supremo e da Procuradoria-Geral da República, esse grupo buscou manter Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas, por meio de diversas ações. Entre elas, a descredibilização das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral, a pressão sobre as Forças Armadas para uma ruptura institucional, o uso da máquina pública para perseguir adversários e a disseminação de informações falsas, além da elaboração de planos golpistas que incluíam a possibilidade de prisões e mortes de autoridades.
