BC exige comunicação ao Coaf de transferências cripto de 10000 US ou mais
Medida obriga comunicar ao Coaf transferências de cripto ≥US$10.000 entre carteiras autocustodiadas, entra em vigor em 1º/10/2026; inclui câmbio em espécie.
Uma importante conquista para a comunidade ribeirinha do Distrito de Surpresa foi oficializada nesta semana. Em resposta à solicitação da Deputada Estadual Taíssa Sousa (Podemos), a Marinha do Brasil anunciou, por meio da Agência Fluvial de Guajará-Mirim, o planejamento de dois cursos que visam a regularização e o desenvolvimento profissional dos moradores da região, programados para o ano de 2026.
A iniciativa busca atender a uma demanda histórica da localidade, proporcionando acesso à habilitação marítima sem que os residentes precisem se deslocar para centros urbanos distantes.
Conforme o Ofício nº 79/2025/AgGMirim/MB, a Marinha já enviou à Diretoria de Portos e Costas (DPC) o pedido para incluir as seguintes formações no calendário oficial:
- Julho/2026: Curso de Formação de Aquaviários (CFAQ) – Nível 2. Este curso é essencial para quem deseja atuar profissionalmente em embarcações, garantindo o conhecimento técnico e a segurança necessários para a navegação.
- Novembro/2026: Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP). Este curso é fundamental para quem trabalha no transporte de pessoas, com foco nos protocolos de emergência e na salvaguarda da vida humana nos rios.
A introdução desses cursos no Distrito de Surpresa vai além do treinamento técnico; é um impulso para o desenvolvimento econômico. Para as famílias ribeirinhas, a regularização como aquaviário traz vantagens significativas, como:
- Acesso ao Mercado de Trabalho Formal: A caderneta de inscrição e registro (CIR) permite a contratualização legal pelos serviços de empresas de transporte e logística.
- Incremento na Renda: Profissionais qualificados e certificados têm maior valor de mercado e podem operar embarcações de passageiros e cargas com segurança.
- Segurança Jurídica: A regularização previne multas e apreensões, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro para aqueles que utilizam o rio como principal meio de transporte e sustento.
"A capacitação é o caminho para a independência. Ao trazer esses cursos para o Distrito de Surpresa, estamos garantindo ao cidadão a chance de profissionalizar-se onde vive, fortalecendo a economia local e a segurança de todos que utilizam nossos rios", declarou o gabinete da Deputada Taíssa Sousa.
Os próximos passos incluem a tramitação administrativa junto à Diretoria de Portos e Costas para a homologação final. Esta confirmação demonstra o compromisso da Marinha do Brasil e da Deputada Taíssa Sousa com as populações mais isoladas de Rondônia, transformando a realidade fluvial em oportunidades concretas de crescimento.
