Dra Taíssa Sousa destaca ressocialização em visita ao Centro de Buritis

A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) visitou o Centro de Ressocialização Jonas Ferreti, em Buritis, na sexta-feira (24). A unidade é reconhecida em Rondônia pelo modelo de reinserção social e trabalho prisional, destacando-se na execução prática dos princípios da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). Essa legislação estabelece diretrizes para a remição de pena por meio do trabalho e do estudo, promovendo o esforço e a dignidade humana como meios de recomeço.

O centro conta com nove oficinas de ressocialização, incluindo uma fábrica de artefatos de cimento, lava-jato, horta, marcenaria, oficina mecânica, lavanderia, serralheria e pavimentação de ruas. Nessas instalações, os internos desenvolvem atividades produtivas que geram benefícios diretos à comunidade, ao reduzir custos de obras públicas e proporcionar resultados que transformam vidas.

Durante a visita, a deputada estava acompanhada do diretor-geral do presídio, Gilmar Santos, do prefeito de Buritis, Valtair Fritz, do deputado federal Fernando Máximo e do vereador Adriano Almeida. A parlamentar ressaltou a importância das políticas públicas focadas na ressocialização e no valor humano. “Aqui em Buritis há um verdadeiro exemplo de transformação social. As nove oficinas proporcionam dignidade e propósito aos internos, ajudando a cidade com a produção de materiais e serviços. Levo muitas ideias para fortalecer o trabalho de ressocialização em Guajará-Mirim”, afirmou Dra. Taíssa.

A remição de pena pelo trabalho, conforme estabelece a Lei de Execução Penal, permite que a cada três dias de trabalho, o condenado reduza um dia de sua pena. O trabalho é considerado um dever social que resgata a dignidade humana, oferecendo ao interno não somente ocupação, mas também um propósito. A legislação também garante o direito à remuneração, que deve ser de pelo menos três quartos do salário mínimo, com parte destinada ao ressarcimento de danos, apoio à família e formação de poupança a ser entregue na liberação do apenado. A política se aplica a aqueles em regime fechado e semiaberto, sendo opcional para presos provisórios, que podem trabalhar apenas dentro do presídio.

O Governo de Rondônia tem implementado programas e convênios que reforçam a execução da Lei de Execução Penal por meio de parcerias e projetos de geração de renda. Um dos principais programas é o "Trabalhando Certo", que oferece oportunidades de emprego a reeducandos em diversas áreas. Este programa cumpre a regra de remição da pena, permitindo a redução da reclusão por três dias de serviço prestado.

Além disso, a Secretaria de Justiça mantém convênios com instituições, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Instituto Federal de Rondônia (Ifro), que oferecem cursos de qualificação profissional nas unidades prisionais. Também existe um Decreto Estadual que regulamenta a contratação de mão de obra de apenados e egressos em serviços da administração pública, gerando oportunidades reais de reintegração ao mercado de trabalho.

O diretor do Centro de Ressocialização, Gilmar Santos, destacou o impacto positivo das oficinas: “Estamos estreando uma nova fábrica, resultado de uma parceria com a prefeitura. Desde 2014, esse convênio tem sido exitoso, unindo economia, capacitação e recuperação social. O trabalho traz resultados concretos, melhora a autoestima dos internos e ajuda a cidade com obras e serviços de baixo custo.”

O prefeito Valtair Fritz complementou a importância do projeto, dizendo: “Vejo isso aqui como uma ação social e uma fábrica de geração de emprego que beneficia a sociedade.” Ao término da visita, Dra. Taíssa reiterou seu compromisso de expandir experiências exitosas como essa para outras localiades de Rondônia. “Ressocializar é reconstruir vidas com dignidade e oportunidade. Esse trabalho em Buritis mostra que é possível unir eficiência pública, economia e transformação humana. Vamos continuar levando essas boas práticas para outras cidades.”

Fonte das informações: Assessoria