Carregando...

  • 17 Apr, 2026

A Prefeitura de Porto Velho inicia auditoria interna no IPAM para investigar denúncias de fraudes e pagamentos duplicados, visando recuperar prejuízos.

A Prefeitura de Porto Velho está avançando em uma auditoria interna que investiga denúncias de fraude no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM). A ação foi determinada pelo prefeito Léo Moraes, que solicitou a abertura de um procedimento apuratório devido a denúncias recebidas tanto por canais oficiais, como a Ouvidoria do Município, quanto por meio de denúncias informais, que apontam indícios de irregularidades nos pagamentos realizados pelo instituto.

Entre as suspeitas estão pagamentos duplicados e possíveis favorecimentos indevidos. A auditoria busca identificar a extensão dos danos, a responsabilização dos envolvidos e a recuperação de eventuais prejuízos aos cofres públicos.

O IPAM é responsável pela gestão da previdência dos servidores públicos do município, sendo vital para a garantia de aposentadorias, pensões e outros benefícios sociais. A credibilidade do instituto é considerada essencial para a estabilidade da administração pública.

Ainda não há previsão para a conclusão da auditoria que está sendo realizada pela atual gestão. A Controladoria-Geral do Município (CGM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) também estão acompanhando o processo. Após a elaboração do relatório preliminar, o documento será enviado ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) para assegurar imparcialidade na elaboração do relatório final, caso sejam confirmados danos ao erário.

A população e os servidores têm a oportunidade de encaminhar informações e denúncias diretamente à Ouvidoria do Município pelos canais oficiais estabelecidos.

Atualmente, o Fundo de Assistência Médica do IPAM enfrenta um passivo acumulado superior a R$ 80 milhões. Esse valor é resultado de demandas financeiras represadas ao longo dos últimos anos. Em resposta a essa situação, o prefeito Léo Moraes destacou que a gestão está adotando medidas para reorganizar as finanças do instituto e regularizar os pagamentos para manter a continuidade dos serviços.

Entre janeiro e 22 de maio de 2025, o IPAM já executou um valor significativo em pagamentos, totalizando R$ 22,8 milhões correspondentes a despesas de exercícios anteriores, o que equivale praticamente a totalidade dos valores empenhados para esses fins. No exercício atual, foram liquidadas R$ 3,38 milhões, dos quais R$ 2,05 milhões já foram efetivamente pagos, garantindo a manutenção dos serviços de assistência médica aos segurados. Assim, o total pago no período é de R$ 24,87 milhões, incluindo tanto restos a pagar quanto despesas correntes do exercício.

O prefeito Léo Moraes também assinou as portarias nº 224/2025 e nº 225/2025, que estabelecem critérios para o processamento dos pagamentos, priorizando a sequência cronológica das despesas conforme a legislação vigente. A adoção da ordem cronológica visa garantir isonomia no tratamento dos credores, transparência nos pagamentos e previsibilidade na gestão financeira. Os pagamentos seguirão a sequência de liquidação, permitindo exceções apenas em casos previstos por lei, com a devida justificativa e comunicação aos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral e o Tribunal de Contas do Estado.

Em nota, o prefeito reafirmou que a gestão municipal não concorda com práticas que prejudicam o interesse público e que todas as medidas necessárias serão implementadas para garantir a transparência e a legalidade na gestão dos recursos previdenciários dos servidores.

Fonte da imagem: Assessoria

Fonte das informações: Assessoria