Eduardo Bolsonaro demitido da PF por abandono de cargo
Ele teve o mandato cassado por faltar a mais de 1/3 das sessões, mora nos EUA e foi condenado pelo STF a prisão em regime semiaberto e inelegibilidade.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na tarde de quarta-feira (13/05), manteve a sentença de primeiro grau que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o vereador reeleito Edimilson Dourado Gomes, de Porto Velho. Com a decisão, foi confirmada a absolvição das acusações de abuso de poder político e uso indevido da máquina pública no período eleitoral de 2024.
A ação, processada na 2ª Zona Eleitoral de Porto Velho, apontava supostas irregularidades relacionadas à distribuição de hipoclorito em uma comunidade rural e à realização de serviços públicos que, segundo a acusação, teriam beneficiado a candidatura do investigado.
Na sentença de primeiro grau, a Justiça Eleitoral considerou que não houve comprovação suficiente das acusações. A magistrada observou que os pedidos de hipoclorito partiram de entidades e instituições independentes, sem vínculo direto com o candidato, e registrou que diversas solicitações de melhorias na comunidade já haviam sido feitas anteriormente por Dourado no exercício regular do mandato.
A decisão também concluiu não haver demonstração de impacto concreto capaz de comprometer a lisura do processo eleitoral ou de desequilibrar a disputa. Segundo a fundamentação, não foi apresentada prova robusta de aparelhamento da estrutura pública em benefício eleitoral.
Após recurso ao TRE-RO, o colegiado manteve integralmente a sentença de primeiro grau, consolidando a absolvição do vereador.
O advogado de defesa, Dr. Igor Habib, do escritório Habib, Vidal e Santana Advocacia, afirmou que a manutenção da sentença representa a solução mais justa para o caso. Segundo Habib, “a decisão confirma que todo o processo foi analisado com equilíbrio, responsabilidade e respeito às garantias legais. A defesa sempre sustentou a inexistência de qualquer irregularidade, e o Tribunal reconheceu que não houve abuso de poder ou utilização indevida da máquina pública”.
