STF retoma trabalhos com julgamentos polemicos e codigo de etica
Retomada inclui julgamentos sobre investigações (Banco Master, INSS), dosimetria, escolha no RJ, mineração em terras indígenas e debate sobre regras de conduta.
A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e outras receitas somou R$ 264,4 bilhões em junho deste ano, informou a Receita Federal. O valor é o maior para meses de junho desde o início da série histórica da Receita, em 1995, e representa um aumento real de 7,7% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação, corrigida pela inflação, foi de R$ 245,5 bilhões.
Segundo a Receita, o crescimento da arrecadação em junho decorreu, principalmente, do aumento da contribuição previdenciária e dos desempenhos do PIS/Cofins, do IRRF sobre rendimentos do capital, do IRPJ e da CSLL. A instituição também apontou recolhimentos atípicos de IRPJ e CSLL no mês e destaque para a arrecadação do Imposto de Exportação sobre óleo bruto.
O aumento foi influenciado pela elevação do preço do petróleo — atribuída à escalada do conflito entre Estados Unidos e Irã —, que elevou receitas relacionadas ao produto, como royalties e receitas de extração. Além disso, o Executivo instituiu uma taxação extra sobre exportações.
Algumas medidas tributárias adotadas nos últimos anos também contribuíram para a alta da arrecadação. Entre as mudanças estão:
- maior tributação sobre fundos exclusivos e offshores;
- alterações na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
- aumento de tributos sobre combustíveis implementado em 2023 e mantido posteriormente;
- reoneração gradual da folha de pagamentos;
- fim de benefícios para o setor de eventos (Perse);
- início da taxação das apostas (bets);
- aumento do IOF sobre crédito e câmbio;
- elevação da tributação sobre juros sobre capital próprio.
Somente em junho, o imposto de exportação sobre o petróleo arrecadou R$ 3,8 bilhões, e as receitas não administradas — que incluem royalties, concessões, permissões e compensações financeiras pela exploração de recursos naturais, entre outros — tiveram aumento de R$ 1,2 bilhão.
Nos seis primeiros meses do ano, a arrecadação federal totalizou R$ 1,59 trilhão sem correção pela inflação. Em valores corrigidos, o montante alcançou R$ 1,6 trilhão, um crescimento real de 6,6% em relação ao mesmo período do ano anterior (R$ 1,51 trilhão). Esse também é o recorde para a arrecadação federal no período janeiro–junho.
Abaixo, os principais números relacionados à arrecadação:
| Métrica | Valor |
|---|---|
| Arrecadação em junho (este ano) | R$ 264,4 bilhões |
| Arrecadação em junho (ano anterior, corrigida) | R$ 245,5 bilhões |
| Variação real em junho (ano a ano) | +7,7% |
| Imposto de exportação sobre petróleo (junho) | R$ 3,8 bilhões |
| Aumento nas receitas não administradas (junho) | R$ 1,2 bilhão |
| Arrecadação jan–jun (nominal) | R$ 1,59 trilhão |
| Arrecadação jan–jun (corrigida) | R$ 1,6 trilhão |
| Crescimento real jan–jun | +6,6% |
O governo tem informado que conta com o aumento da arrecadação para tentar cumprir a meta fiscal de 2026. A meta central é um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (cerca de R$ 34,3 bilhões). Pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual: a meta será considerada cumprida se o saldo for zero ou se houver superávit de até R$ 68,6 bilhões.
O texto também permite que o governo exclua R$ 57,8 bilhões de despesas desse cálculo — recursos que podem ser usados, por exemplo, para pagar precatórios. Na prática, com essas exclusões, a previsão é de um déficit de cerca de R$ 23,3 bilhões nas contas públicas em 2026, mesmo que o resultado oficial, para efeitos de cumprimento da meta, possa aparecer positivo.
Se as projeções se confirmarem, o governo deverá registrar contas negativas ao longo do terceiro mandato do presidente.
Fonte das informações: Receita Federal
