MPF protege famílias em Ariquemes contra remoção em área de domínio público

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia foi fundamental para evitar a remoção de dezenas de famílias de uma área de 39,6 mil hectares, localizada no município de Ariquemes. A intervenção ocorreu em resposta a uma ação de reintegração de posse apresentada por terceiros.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão conduziu diligências que resultaram no reconhecimento de que a área, conhecida como Terra Devoluta (TD) Ubirajara, é de domínio público. Essa decisão reverteu a interpretação anterior de que a propriedade era privada.

Com essa nova constatação, o estado de Rondônia solicitou à Justiça Federal a sua inclusão como parte interessada no processo e pediu a suspensão de medidas de reintegração de posse, garantindo assim a proteção a aproximadamente 65 famílias, totalizando mais de 200 pessoas que habitam a área há mais de 15 anos. O governo estadual também se comprometeu a tomar as providências administrativas e judiciais necessárias para assegurar o reconhecimento do domínio público e a regularização fundiária da região.

As investigações do MPF revelaram que as matrículas fundiárias associadas ao registro do TD Ubirajara foram criadas com títulos provisórios emitidos de forma irregular pelo estado de Mato Grosso, sem ligação com as coordenadas geográficas reais e sem um processo de retirada válido do patrimônio público.

Como um desdobramento das apurações, a Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) iniciou um processo administrativo visando à arrecadação e à delimitação da área, com a possibilidade de cancelamento das matrículas imobiliárias que se comprovem irregulares.

Estimativas, utilizando valores de referência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), indicam que o valor da terra nua na região é de cerca de R$ 112 milhões, podendo alcançar até R$ 300 milhões de acordo com parâmetros de mercado. A atuação do MPF não apenas resguardou o patrimônio público estadual, mas também evitou a remoção forçada de diversas famílias, permitindo a permanência pacífica de comunidades tradicionais que dependem da agricultura de subsistência.

O MPF seguirá monitorando a situação em colaboração com o estado de Rondônia e o Incra, com o intuito de assegurar que os processos de regularização fundiária sejam concluídos e que as terras públicas sejam destinadas de forma social, garantindo segurança jurídica às famílias e a proteção do patrimônio coletivo.