Brasil aciona OMC contra novas tarifas dos Estados Unidos

O governo brasileiro acionou, nesta semana, a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar duas tarifas recentemente impostas pelos Estados Unidos. A medida ocorre apesar da avaliação de que o processo pode se estender por meses ou anos; o objetivo declarado é preservar regras multilaterais, registrar formalmente a contestação e fortalecer a posição do Brasil em negociações futuras.

As medidas questionadas pelo Brasil são: uma tarifa de 25% aplicada a parte dos produtos brasileiros após uma investigação que apontou supostas práticas comerciais desleais, e uma sobretaxa de 12,5% imposta a mais de 60 parceiros comerciais, relacionada a produtos que, segundo os EUA, envolvem trabalho forçado.

A opção por recorrer à OMC ocorre em um momento em que o principal sistema de solução de controvérsias da organização está enfraquecido. Desde 2019, o Órgão de Apelação, responsável por revisar decisões dos painéis, não opera plenamente após os Estados Unidos bloquearem a nomeação de novos integrantes, o que dificulta a conclusão definitiva de recursos.

Especialistas ouvidos destacam que, diante desse quadro, o pedido brasileiro tem mais função estratégica do que expectativa de vitória imediata. Segundo Roberto Uebel, professor de Relações Internacionais e coordenador do Núcleo de Estudos e Negócios Americanos da ESPM, a iniciativa serve para reafirmar princípios do multilateralismo e sinalizar oposição às medidas. Para o cientista político Elton Gomes, da UFPI, o processo também gera um registro jurídico e documental que pode orientar disputas e negociações posteriores.

Na prática, o procedimento na OMC começa pela etapa de consultas bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, em que os dois países tentam chegar a um acordo antes de um eventual julgamento. Se as consultas falharem, o caso pode avançar para um painel de especialistas; mesmo assim, uma decisão favorável poderia não ter trâmite finalizado caso a fase de recursos continue inviabilizada. Por isso, uma solução definitiva pode demorar.

Além da via da OMC, o governo brasileiro avalia mecanismos domésticos, como a Lei da Reciprocidade Econômica, que permite respostas a medidas consideradas prejudiciais por parceiros. Economistas alertam, contudo, para o uso cauteloso dessa alternativa: Carla Beni, da FGV, defende priorizar negociação e adotar respostas direcionadas a setores específicos para evitar repercussões negativas sobre empresas e consumidores.

O recurso ao sistema multilateral segue uma prática já utilizada pelo Brasil em disputas anteriores. Casos notórios incluem a contenda sobre subsídios ao algodão contra os EUA, iniciada em 2002, que resultou em autorização para retaliação e, anos depois, em um acordo que envolveu pagamentos aos produtores brasileiros; a contestação aos subsídios europeus ao açúcar, que levou à reformulação de políticas do bloco; e disputas no setor aeronáutico entre Brasil e Canadá, com decisões condenatórias para ambos os lados e posteriores negociações em fóruns como a OCDE.

Esses antecedentes mostram que decisões da OMC raramente levam imediatamente à aplicação de sanções efetivas: mais frequentemente, servem como instrumento de pressão para que políticas sejam alteradas ou para sustentar acordos bilaterais. "O fato de a OMC autorizar uma retaliação não significa que ela precise ser usada. Muitas vezes, o principal ganho está justamente no fortalecimento da posição negociadora", ressalta Elton Gomes.

O episódio também reflete mudanças mais amplas no comércio internacional. Analistas apontam que grandes economias têm usado medidas unilaterais como instrumento de pressão geopolítica e que empresas passaram a priorizar estabilidade e segurança nas cadeias produtivas, além do custo. Paula Sauer, da FIA Business School, observa que crises recentes evidenciaram riscos de cadeias excessivamente concentradas, levando países como o Brasil a buscar diversificação de parceiros e a combinar defesa do multilateralismo com novos acordos comerciais.

Em resumo, ao levar o caso à OMC, o Brasil busca formalizar sua oposição às tarifas americanas, construir uma base jurídica e diplomática para futuras negociações e reafirmar o compromisso com regras multilaterais, mesmo sabendo das limitações práticas do sistema de solução de controvérsias atualmente.

Fonte das informações: g1