MPRO lamenta morte do procurador aposentado José Carlos Vitachi
MPRO lamenta morte do procurador aposentado José Carlos Vitachi; pioneiro na informatização e gestão institucional, deixa legado em modernização administrativa.
A Controladoria-Geral do Estado de Rondônia (CGE-RO) respondeu a questionamentos feitos pelo Rondoniaovivo sobre uma mudança na equipe da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Uma portaria publicada no Diário Oficial no dia 10 deste mês formalizou a abertura de uma investigação a pedido da Governadoria.
De acordo com a CGE, a reformulação se deu por um redirecionamento metodológico, onde o que antes era classificado como inspeção extraordinária foi alterado para um ‘levantamento’ de dados. Essa mudança possui o objetivo de ampliar a equipe envolvida, incluindo representantes de diferentes áreas técnicas, para que seja avaliada a eficácia dos controles internos do Fundo Estadual de Saúde (FES) e a adequação dos atos administrativos relativos ao planejamento e à execução de despesas.
No entanto, apesar da transparência sobre a modificação na equipe, o conteúdo do Ofício nº 523/2026/GOV-RED, que deu origem à movimentação, permanece sob sigilo. A Controladoria confirmou que este documento foi classificado como ‘restrito’ pela Governadoria, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação (LAI).
A justificativa para essa classificação é a proteção de informações sensíveis que poderiam afetar a eficácia da fiscalização. A CGE também negou que a mudança na atuação tenha sido provocada por uma denúncia específica recebida pelo governador Marcos Rocha.
Por fim, a CGE enfatizou que esta ação faz parte de uma ‘iniciativa voltada à avaliação dos controles internos’, com o propósito de melhorar os fluxos e qualificar as transações na área da saúde. Diferentemente do que sugeria a portaria anterior, a CGE esclarece que a atual análise não se concentra exclusivamente em contratos de insumos ou de obras, mas sim busca uma compreensão mais ampla da governança do orçamento do estado.
