Leilão da Caerd em 29 de setembro de 2026 Estado assume dívidas

O Governo de Rondônia autorizou a concessão dos serviços de água e esgoto prestados pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), cujo leilão está previsto para 29 de setembro de 2026, em sessão pública na sede da B3, em São Paulo.

A decisão ocorre em meio a uma situação financeira delicada: a Caerd acumula quase R$ 2 bilhões em dívidas e não possui recursos suficientes para investir na ampliação dos serviços. Como consequência, Rondônia registra níveis muito baixos de cobertura de saneamento básico. Em Porto Velho, por exemplo, o atendimento com água tratada e coleta de esgoto alcança apenas cerca de 3% da população.

A medida atende também aos prazos do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que estabelece a meta de universalização até 31 de dezembro de 2033, com 99% da população atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Para cumprir essas metas, o governo espera acelerar investimentos por meio da concessão.

Segundo o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Felipe Biasolli, a operação não corresponde à venda da Caerd: o CNPJ da companhia permanecerá ativo e a concessão transferirá à iniciativa privada a prestação dos serviços. A empresa vencedora não assumirá os passivos da Caerd; caberá ao Estado responder pelas dívidas acumuladas.

O contrato de concessão prevê que a concessionária realizará investimentos superiores a R$ 4 bilhões ao longo de 35 anos, com a maior parte desses recursos concentrada nos primeiros sete anos, ou seja, até 2033, para avançar na universalização. Já as dívidas da Caerd deverão ser tratadas pelo Governo do Estado, que detém 99% das ações da companhia, o que implica desembolso público para a quitação desses passivos.

Na prática, isso significa que, embora a gestão operacional e os investimentos fiquem a cargo da empresa privada contratada, a responsabilidade financeira pelas dívidas permanecerá com o poder público, o que pode refletir em impacto fiscal e exigirá mecanismos de pagamento definidos pelo Estado.

O leilão em setembro marcará o início formal do processo de concessão. A expectativa do governo é que a entrada de capital e a gestão privada acelerem obras e serviços, reduzindo o déficit de saneamento e aproximando Rondônia das metas nacionais estabelecidas pelo Novo Marco Legal.