TSE suspende campanha e repasse de fundos a Deltan Dallagnol
Liminar determina suspensão de repasses e atos de campanha de Deltan Dallagnol por suposta fraude na exoneração; caso irá ao plenário do TSE.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), realizou na terça-feira (28) uma visita técnica às áreas destinadas à implantação das futuras sedes dos Conselhos Tutelares I, II, III e IV. Participaram da ação engenheiros e técnicos da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
As equipes fizeram o reconhecimento e a avaliação preliminar dos terrenos indicados para as novas unidades, verificando condições físicas, infraestrutura e acessibilidade para atestar a viabilidade das obras.
Foram avaliados, entre outros aspectos:
- topografia e dimensões dos lotes;
- condições de acesso e localização;
- disponibilidade de infraestrutura urbana;
- compatibilidade com o projeto arquitetônico previsto.
O diretor de Administração da Semias, Raimundo Reydson Souza, afirmou que o levantamento é fundamental para garantir o planejamento e a execução segura e eficiente das próximas etapas do projeto.
A atividade também serviu para alinhar tecnicamente as equipes da Semias e da Seas, definindo encaminhamentos administrativos e providências necessárias para o prosseguimento dos projetos.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a ampliação da estrutura dos Conselhos Tutelares reforça a proteção às crianças e aos adolescentes do município, oferecendo melhores condições de atendimento.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, destacou que as novas sedes representam um avanço nas políticas de proteção integral, permitindo atendimento mais digno, eficiente e humanizado por parte dos conselheiros.
Com a construção das unidades previstas para os Conselhos Tutelares I, II, III e IV, a Prefeitura espera melhorar as condições de trabalho das equipes, ampliar a qualidade dos serviços prestados à população e fortalecer a rede municipal de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
A visita técnica integra as etapas de planejamento e preparação dos projetos, subsidiando decisões administrativas e procedimentos necessários para a implantação das futuras sedes e reafirmando o compromisso da administração municipal com a melhoria da infraestrutura pública e das políticas de proteção social.
