Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
A deputada federal Cristiane Lopes, do União Progressista de Rondônia, está promovendo o Projeto de Lei nº 3609/2024, que visa a transferência de terras da União para o Estado de Rondônia. Este projeto é visto como uma medida crucial para a regularização fundiária e para o fortalecimento da produção rural na região.
Segundo a deputada, a proposta é um ato de justiça para o estado. Cristiane Lopes destacou que é impossível atingir segurança jurídica, planejamento territorial e desenvolvimento sustentável sem resolver a questão fundiária, que tem sido um obstáculo por décadas.
Atualmente, a matéria está sob análise na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e segue o modelo de outros estados da Região Norte, como Roraima e Amapá, que já obtiveram a transferência de terras da União em 2025 e 2021, respectivamente.
A experiência desses estados indica que a descentralização das terras é essencial para desbloquear políticas públicas. Essa mudança permitirá um georreferenciamento eficiente das glebas e trará benefícios diretos a pequenos produtores, comunidades tradicionais e ao desenvolvimento regional.
O projeto também estabelece a exclusão de áreas de interesse nacional, como unidades de conservação, terras destinadas ao Ministério da Defesa e assentamentos já organizados.
Com a aprovação do projeto, Rondônia terá a oportunidade de implementar políticas fundiárias que sejam mais gerenciáveis, transparentes e respeitosas às legislações ambientais e sociais.
Por fim, Cristiane Lopes enfatizou que o projeto está em conformidade com os princípios constitucionais de descentralização e fortalecimento do pacto federativo.
