STF retoma trabalhos com julgamentos polemicos e codigo de etica
Retomada inclui julgamentos sobre investigações (Banco Master, INSS), dosimetria, escolha no RJ, mineração em terras indígenas e debate sobre regras de conduta.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3) que críticas feitas à Corte, quando exercidas "dentro dos limites republicanos", não fragilizam a instituição e, ao contrário, fortalecem a democracia.
A declaração foi proferida durante a sessão de abertura dos trabalhos do segundo semestre, após o recesso de julho. Fachin destacou que o tribunal é provocado a deliberar sobre temas de grande repercussão social, o que naturalmente gera questionamentos públicos.
Segundo o presidente do STF, "a força institucional do STF não reside na ausência de crítica, mas na capacidade de conviver com ela sem perder a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional". Ele acrescentou que um tribunal constitucional deve aceitar o debate e, por vezes, a contestação de suas decisões pela opinião pública.
Nos últimos anos, a Corte enfrentou críticas relacionadas à conduta de magistrados, motivadas por suspeitas de conflito de interesses, proximidade com partes em processos e falta de transparência. Em função desses episódios, a presidência do tribunal chegou a estudar a criação de um código de ética com regras claras sobre suspeição, participações em eventos e comunicações.
Fachin, contudo, não mencionou a proposta de criação do código de conduta em seu discurso desta segunda-feira.
O presidente reconheceu avanços e apontou desafios a serem enfrentados pelo STF, como maior agilidade nos processos, clareza na comunicação das decisões e diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes. "A duração dos processos, a clareza na comunicação de nossas decisões, o diálogo permanente com a sociedade e com os demais Poderes são tarefas que não se esgotam nunca", afirmou.
Ele ressaltou que o tribunal tem ampliado iniciativas de aprimoramento institucional, citando investimento em tecnologia processual, ampliação da transparência dos julgamentos, publicidade das sessões e produção sistemática de dados sobre a atuação da Corte.
Fachin também fez um aceno ao Legislativo e ao Executivo, afirmando que cabe ao STF reafirmar, sempre que necessário, seu compromisso com a harmonia entre os Poderes. Ao encerrar o discurso, declarou esperar que a Corte continue cumprindo sua missão constitucional e se torne, a cada dia, "uma instituição digna do encargo que a Constituição a ela incumbiu".
Fonte das informações: g1
