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A Prefeitura de Porto Velho comunica que, na última terça-feira, dia 28, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) suspendeu a decisão de primeira instância que havia determinado o retorno do Contrato nº 019/PGM/2024, firmado com a empresa EcoRondônia para a coleta de lixo na cidade.
Com essa nova determinação, continua vigente o contrato emergencial nº 028/PGM/2025, que foi celebrado com o Consórcio Eco PVH. Este consórcio será responsável pela manutenção dos serviços de limpeza urbana até que ocorra uma deliberação final por parte da Justiça.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e a continuidade dos serviços públicos essenciais, garantindo que a coleta de resíduos em Porto Velho e seus distritos não será interrompida.
