Assessor da Fifa renuncia por proposta de venda de direitos da Copa
Cordeiro renunciou após proposta de vender 20% de subsidiária (US$20 bi) que geriria direitos comerciais da Copa; dirigente critica falta de transparência.
Carregando...
Justiça Eleitoral mantém citação por edital em AIJE sobre suposta fraude à cota de gênero em Porto Velho; processo segue e pode alterar composição da Câmara.
A Justiça Eleitoral negou provimento aos embargos de declaração apresentados por uma das investigadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Porto Velho.
A decisão, proferida pela juíza eleitoral Silvana Maria de Freitas, da 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho, rejeitou os embargos apresentados por Gleici Tatiana Meires dos Santos. O ato mantém válida a determinação anterior que autorizou sua citação por edital.
Segundo a magistrada, a Justiça Eleitoral realizou diversas diligências para localizar a investigada — incluindo tentativa por oficial de justiça e busca no novo endereço informado pelo Ministério Público Eleitoral — sem sucesso. Diante da impossibilidade de localização, foi autorizada a citação por edital, medida que a defesa questionou.
A defesa sustentou que antes de adotar a citação por edital o Judiciário deveria ter consultado outros sistemas, como SIEL, InfoJud, InfoSeg e Sisbajud. A juíza afirmou, contudo, que o endereço constante no SIEL era o mesmo já utilizado nas tentativas de localização e que os demais sistemas têm finalidades distintas, não sendo adequados para localizar a investigada.
Com os embargos conhecidos e rejeitados, manteve‑se a citação por edital. Posteriormente, a investigada apresentou procuração nos autos, sendo considerada formalmente citada, e foi aberto o prazo para apresentação da defesa preliminar.
A AIJE, proposta pelo Ministério Público Eleitoral e em tramitação na 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho, investiga a hipótese de utilização de candidaturas femininas fictícias para cumprimento da cota mínima de gênero nas eleições de 2024. O processo envolve investigados ligados ao partido Avante e apura se candidaturas foram registradas apenas para atender ao percentual exigido, sem atuação efetiva.
Caso a Justiça reconheça, ao final do julgamento, a ocorrência de fraude à cota de gênero, as consequências podem incluir a cassação de registros ou diplomas dos candidatos beneficiados e a recontagem de votos, com possíveis alterações na composição da Câmara Municipal de Porto Velho. Essas medidas dependem do julgamento definitivo do mérito da ação, que ainda está em andamento.
Fonte das informações: Rondoniaovivo
Cordeiro renunciou após proposta de vender 20% de subsidiária (US$20 bi) que geriria direitos comerciais da Copa; dirigente critica falta de transparência.
MPE orienta partidos de Rondônia a criar protocolos, exigir certidões e checar vínculos e patrimônio; suspeitas de financiamento ilícito devem ser comunicadas.
Pacote de Milei veta financiamento monetário, prevê congelamento de gastos e paralisação de serviços não essenciais por déficit prolongado; segue ao Congresso.
These cookies are essential for the website to function properly.
These cookies help us understand how visitors interact with the website.
These cookies are used to deliver personalized advertisements.