Delegado Camargo derruba veto e revoga taxa mineral em Rondonia

A Assembleia Legislativa de Rondônia derrubou, nesta terça-feira, 23, o veto do Governo ao projeto que revoga a cobrança criada sobre atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários no estado, mantendo a revogação da Lei nº 6.358/2026, conhecida como TFRM.

Delegado Camargo liderou a iniciativa na Casa. Ele havia votado contra a criação da taxa quando o texto original foi aprovado e, posteriormente, apresentou o Projeto de Lei nº 1.374/2026 para revogar integralmente a cobrança, argumentando que a medida representava uma nova obrigação financeira para setores relevantes da economia rondoniense.

A Lei nº 6.358/2026 instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e previa cobrança anual sobre atividades minerais, inclusive para insumos usados na construção civil — como areia, argila, cascalho e brita — e para calcário destinado à agricultura e à pecuária.

O projeto de revogação foi aprovado pela Assembleia, mas sofreu veto total do Poder Executivo. Na sessão desta terça-feira, Delegado Camargo voltou a defender a revogação, articulou apoio entre os parlamentares e conseguiu votos suficientes para derrubar o veto e impedir a manutenção da cobrança.

Segundo o deputado, a taxa não se restringiria a grandes empreendimentos do setor mineral, alcançando também pequenos garimpeiros, produtores rurais, empresas da construção civil e cidadãos que precisam construir, reformar ou ampliar residências e comércios. Ele alertou para o efeito em cadeia na economia, com aumento de custos que seria repassado ao consumidor final.

“Esse projeto está corrigindo uma injustiça. Ele está revogando essa taxa. Não podemos colocar mais uma carga tributária sobre o povo rondoniense”, afirmou o deputado durante a defesa da matéria.

Delegado Camargo ressaltou ainda que o aumento do custo de materiais e insumos impacta quem extrai, produz, trabalha no campo, quem constrói e, por fim, o consumidor: “Quando se aumenta o custo de materiais usados na construção ou de insumos utilizados no campo, a conta não fica apenas com quem produz. Ela chega ao trabalhador que quer levantar sua casa, ao comerciante que precisa ampliar seu negócio e ao produtor que depende desses materiais para manter sua atividade”.

Com a derrubada do veto, fica mantida a revogação da TFRM, medida que o deputado definiu como uma vitória para mineradores, garimpeiros, produtores rurais, empresários da construção civil e cidadãos que poderiam ser afetados pelos reflexos da cobrança. O parlamentar afirmou que Rondônia deve reduzir obstáculos para quem trabalha e produz, em vez de ampliar cobranças que encarecem a cadeia econômica e reduzem a capacidade de investimento de famílias e empresas.

“Meu compromisso é impedir que mais boletos sejam colocados nas costas de quem trabalha em Rondônia. O Estado precisa apoiar quem produz, e não criar novas dificuldades para quem gera emprego e movimenta nossa economia”, concluiu Delegado Camargo.